3ª Zona Eleitoral promove Audiência Pública para redistribuição de horário eleitoral gratuito
A necessidade de nova distribuição do horário de propaganda eleitoral decorreu da alteração do quadro de candidaturas na eleição, em razão da exclusão do PDT da disputa eleitoral.
Na manhã dessa terça-feira, 21, na sede do Cartório da 3ª Zona Eleitoral, foi realizada Audiência Pública destinada à redistribuição do horário eleitoral gratuito da Eleição Suplementar de Calçoene.
A necessidade de nova distribuição do horário de propaganda eleitoral decorreu da alteração do quadro de candidaturas na eleição, em razão da exclusão do PDT da disputa eleitoral. Com a saída do partido foi necessária a convocação de todas as coligações e partidos políticos envolvidos, assim como as emissoras de rádio locais.
Como não há TVs locais, nem repetidoras, a propaganda eleitoral gratuita se limitará às emissoras de rádio.
A nova programação de propaganda está prevista para iniciar hoje, 22.
Eleição Suplementar
No dia 12 de março ocorre em Calçoene a eleição suplementar para escolha dos novos prefeito e vice prefeito do município, uma vez que a chapa que obteve o maior número de votos no pleito realizado em 2016 teve indeferido os registros de candidatura.
A juíza eleitoral da 3ª Zona, Délia Ramos, indeferiu o registro de candidatura da chapa composta por Reinaldo Santos Barros e Antônio de Sousa Pinto em razão da existência de sentença condenatória transitada em julgado proferida em Ação de Improbidade Administrativa, o que deixou o candidato Reinaldo Barros com seus direitos políticos suspensos.
A chapa concorreu em 2016 após ter interposto recurso perante o Tribunal, visando à reforma da decisão do Juízo da 3ª Zona. No entanto, o Pleno do TRE-AP manteve a sentença de primeiro grau pelo indeferimento do registro, nos termos do Acórdão nº 5.495, de 12 de setembro de 2016, de relatoria do juiz Léo Furtado.
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