“A decisão da desembargadora Sueli é teratológica”, diz Maurício Pereira
Advogado de Moisés Souza e Edmundo Tork, presos em processo da Operação Eclésia, apresentará habeas corpus no STJ.
“Teratológica”. Assim definiu o advogado Maurício Pereira, na manhã desta terça-feira, 29, a decisão da desembargadora presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Sueli Pini, de mandar prender o deputado estadual Moisés Souza e o ex deputado Edinho Duarte, além de outras pessoas envolvidas em um dos processos originados pela Operação Eclésia.
Teratológica, no aspecto jurídico, é uma decisão absurda, contrária à lógica, ao bom senso e a até mesmo, em certos casos, à moralidade, conforme disse o causídico que no processo defende os interesses do deputado Moisés e de outro condenado à prisão, Edmundo Ribeiro Tork.
Maurício disse que o absurdo da decisão da desembargadora Sueli se desdobra em dois aspectos: o primeiro, porque a ação penal contra os seus clientes não passou pelo 2º grau de jurisdição, sendo baseada apenas numa decisão plenária; outro, porque “notadamente a magistrada está impedida de proferir sentença em relação ao caso”.
O advogado explicou que a presidente do Tjap teve também o nome envolvido na notícia de compra de um falso testemunho para incriminar membros do Ministério Público e da magistratura amapaense. Aí estaria o impedimento de Sueli Pini.
Maurício Pereira antecipou que vai apresentar habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a favor de Moisés Souza e Edmundo Tork, reconhecendo que os dois esperarão presos o resultado da medida.
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