Acácio Favacho promete esforço para votar MP que isenta pagamento da conta de luz em razão do apagão no Amapá
A Medida Provisória entrou em vigor no ano passado, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso
Paulo Silva
Editoria de Política
O deputado federal Acácio Favacho (Pros-AP) espera que ainda este mês a Câmara coloque em votação a Medida Provisória (MP) de sua relatoria que isenta o pagamento da conta de luz para moradores do estado do Amapá, atingido por apagões no mês de novembro de 2020, que deixaram mais de 765 mil pessoas sem energia elétrica ou com fornecimento limitado do serviço.
A MP decorre do estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pelo governo estadual. A Medida Provisória entrou em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O que não foi possível entrar em pauta na ultima sessão de 2020.
Acácio relembra os últimos dois anos e faz questão de ressaltar que não há como deixar de olhar para trás, para o período que se finda, sob o comando do deputado Rodrigo Maia e do senador Davi Alcolumbre, filho do Amapá. Foram dois anos de grandes desafios enfrentados, e nesse ultimo ano, ainda mais aguerrido, devido à pandemia do novo coronavírus que assola o Brasil e o mundo. O deputado ressalta ainda que nunca antes, o Congresso Nacional foi tão ágil e tão fundamental para à população brasileira em tão curto espaço de tempo.
Na Câmara dos Deputados, foram apresentadas 1.759 pospostas de iniciativa dos deputados e mais 82 propostas de inciativa do governo federal. Dessas, 65 já foram transformadas em lei. Três aguardam a analise de vetos e outras 22 já estão aprovadas e aguardam apreciação pelo Senado Federal.
“A pandemia nos trouxe aprendizados, nos mostrando a força do Congresso Nacional e o quanto podemos sempre dar as respostas que o nosso povo merece. Agora, é pensarmos em retomar os trabalhos porque os desafios continuam e, infelizmente, a famigerada pandemia também continua insistindo em destruir os sonhos, vidas e a economia do nosso Brasil”, comenta.
Dentre às inúmeras propostas importantes aprovadas, Acácio Favacho destacar a MP 994/20, que abre crédito extraordinário de R$ 1,995 bilhão para viabilizar a compra de tecnologia e a produção da vacina de Oxford contra a covid-19. O deputado acredita que as vacinas são ponto fundamental para cessar o avanço da doença no mundo, e assim retomarmos a vida normal, voltar a gerar empregos, renda e principalmente, a defesa da vida de cada cidadão brasileiro.
O parlamentar, líder do Pros na Câmara, destacou a atuação da bancada parlamentar do Amapá na busca de recursos para amenizar os efeitos da pandemia no estado.
Em ação conjunta, foi destinado para a Saúde no estado, R$ 101.712.233,00, para o combate a covid-19. Também, foram destinados R$ 56.426.566,00, para atendimento à média e alta complexidade.
Para a ação social, foram R$ 33.070.744,00, dos quais R$ 10.162.000,00 foram sua indicação pessoal para atender a população com distribuição de renda durante o período em que durar a pandemia.
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