Acordo entre GEA e MP mantém 60 famílias em loteamento na Ilha de Santana
Ameaçados de serem expulsos do local, moradores conseguiram ajuda do MP, que provou na justiça que área não era invadida, mas sim um loteamento feito pelo Imap
Ameaçadas de serem expulsas do local, 60 famílias que ocupam uma área no loteamento Jardim de Deus, na Ilha de Santana, agora podem permanecer tranquilamente em suas casas, graças à homologação de acordo durante audiência na 2ª Vara Cível de Santana, firmado entre o Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), Ministério Público (MP-AP) e posseiros.
O resultado põe fim a uma batalha judicial que se estendia por vários anos, e que até então beneficiava a suposta proprietária da área. Após investigações, o promotor de justiça Adilson Garcia conseguiu provar que a área pertence de fato ao Imap, que inclusive há havia oficializado um loteamento, cujos terrenos seriam vendidos aos ocupantes.
Os ocupantes da área já haviam recebido ordens de despejos em ação movida pela missionária holandesa Johanna Buinink de Lima, que se dizia proprietária das terras, que teriam sido adquiridas através de compra feita diretamente por antigos ocupantes. A justiça de Santana já havia expedido mandado de reintegração de posse da área, com um total de 15 mil hectares, em favor da missionária, mas o promotor Adilson Garcia, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Santana conseguiu reunir documentos comprobatórios de que a área pertence de fato ao Imap e conseguiu não só a revogação do mandato de reintegração, como também a celebração do acordo para que os lotes sejam regularizados em nome dos atuais ocupantes.
O acordo prevê que os beneficiados não poderão se desfazer dos respectivos lotes no prazo de cinco anos, além do Imap fica obrigado a repassar e regularizar uma área, ainda a ser definida, no município de Santana, à Associação Jovens com Uma Missão no Amapá (Jocum).
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