Advogado aciona a OAB contra decisão que negou acesso ao processo contra deputados
Segundo George Tork, a não apresentação de documentos que constam nos autos foi o motivo do indeferimento de pedido de devolução de equipamentos apreendidos na residência de Jaime Perez durante a 2ª fase da ‘Operação Rescisória’.
Responsável pela defesa dos deputados estaduais Jaime Perez e Pedro DaLua, que foram alvos de mandados de busca e apreensão no curso da 2ª fase da ‘Operação Rescisória’ deflagrada na semana passada pelo Ministério Público (MP/AP), disse na manhã desta terça-feira (27) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9), que está acionando a Comissão de Prerrogativas da Seccional do Amapá da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP) para reverter decisão judicial que negou o acesso dele ao processo porque, segundo ele, o indeferimento do pedido viola prerrogativa da advocacia e cerceia o direito de defesa dos seus clientes.
“O indeferimento do pedido de acesso aos autos ensejou a não apresentação de documentos, o que motivou o não atendimento do pedido de devolução de alguns equipamentos apreendidos na casa do deputado Jaime Perez, e isso se constitui em violação de prerrogativa por parte do desembargador plantonista. Essa decisão é ilegal, porque o porque o acesso aos autos é aberto ao advogado das partes. Nós repudiamos esse tipo de atitude em situações como essa; não há razão de impor empecilho para advogado ter acessos aos autos, fizemos tudo como manda o rito processual, fizemos um pedido formal, mas não fomos atendidos. Por isso nós estamos acionando a Comissão de Prerrogativas da OAB, já falamos com o presidente Paulo Campello e se for necessário vamos tentar pela via judicial. Vale salientar que a negativa no Mandado de Segurança para a devolução dos equipamentos foi baseada justamente na não apresentação de documentos essenciais, que não foram juntados porque não tivemos acesso aos autos, o que cerceia o direito de ampla defesa”, reclamou.
Sobre o despacho do desembargador plantonista João Lages, que afirmou em sua decisão nada impedir que o seu cliente busque posterior responsabilização civil, George Tork retrucou: “Os meus clientes são dois homens públicos e posteriormente vão buscar os seus direitos, mas sabemos que nunca vai haver reparação, principalmente nesse caso específico, cuja operação foi executada de forma exacerbada, exagerada e com a divulgação que fizeram, levando a opinião pública contra os deputados. Se lá na frente os meus clientes forem inocentados dificilmente eles vão conseguir recuperar a imagem. Nóss precisamos ter clareza, trabalhar sempre dentro da legalidade e não esquecer que estamos trabalhando com seres humanos. O desembargador João Lages deixou claro que a negativa foi em função da falta de documentos, que estão nos autos, cujo acesso não nos foi franqueado”.
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