Advogado diz que comissão de ética não respeitou prazo para convocar Moisés Souza
Presidente do colegiado, Paulo Lemos admite que ocorreu falha, mas atribui o “incidente” à falta de viaturas e pessoal no Iapen para a escolta. Em prisão domiciliar, deputado faria sua autodefesa em processo que pode resultar na cassação do mandato
O advogado Maurício Pereira, que integra a defesa do deputado estadual Moisés Souza (PSC) em vários processos criminais decorrentes da Operação Eclésia, já condenado em duas ações penais, cuja pena antecipada está sendo cumprindo em prisão domiciliar por problemas de saúde, afirmou na manhã desta quinta-feira (10) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9) que o parlamentar não fez sua defesa no dia anterior porque o pedido feito à Vara de Execução Penal foi muito pequeno, muito aquém daquele estabelecido pela legislação, não havendo tempo hábil para mobilizar viatura e agentes prisionais para fazerem a escolta.
“Eu não estou atuando na defesa do deputado Moisés Souza nesse caso específico, porque ele optou por fazer ele próprio a sua defesa, mas tenho conhecimento que ontem (quarta) houve um incidente que envolve a questão da execução penal dele, porque o deputado Paulo Lemos o requisitou ao juiz da execução penal para que ele pudesse comparecer à audiência na Comissão de Ética; contudo o deputado Paulo Lemos assim o fez, mas com tempo exíguo, tanto que o juiz da execução deu um despacho pedindo que a autoridade legislativa quando tiver essa necessidade o faça com prazo de pelo menos 15 dias para que possa haver interação entre as autoridades, porque o juiz despachou já no dia 7, então não deu tempo necessário para que o Iapen adotasse providencias porque tem pouco pessoal e poucas viaturas para fazerem a escolta”.
Acionado pela produção do programa, o presidente da Comissão de Ética, Paulo Lemos (PSOL) concordou com o advogado: “Na realidade eu não tinha conhecimento desse despacho do juiz com relação ao prazo, tendo em vista também temos prazos curtos para concluir os trabalhos; o doutor Mauricio falou com toda propriedade; lógico, não tenho nada oficial, mas pela informação do advogado acreditamos que realmente foi isso que aconteceu apesar do despacho do juiz para que houvesse a condução do deputado Moisés à Assembleia Legislativa, mas não teve esse tempo por falha do sistema; temos de ver de que forma vamos poder sanar, até porque o pedido parar ser ouvido partir do próprio deputado, a comissão apenas aceitou pedido dele”.
Questionado pelo apresentador do programa sobre a não oitiva, que também estava prevista para a quarta-feira, do ex-diretor financeiro da Assembleia porque o mesmo não compareceu, além da ausência de parlamentares que integram a Comissão de Ética à Sessão, Paulo Lemos explicou: “O ‘seu’ Jeremias, através do advogado doutor Mauricio disse que não poderia comparecer tendo em vista que está respondendo a ações que envolvem algumas coisas do mérito desse processo, e que poderia haver prejuízos, mas se colocou disposição responder por escrito as perguntas, tanto do Moises que o arrolou como testemunha, como dos membros da Comissão de Ética; realmente a deputada Marília e o deputado Furlan estavam ausentes; eu vou ver se tem justificativa para que possa ser avaliado se é questão de substituição ou não na comissão”.
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