Advogado diz que derrota de Ricardo Santos ao Senado ocorreu “por fraude praticada no TRE/AP”
Fernando Segatto, que defende o PSL, entrou com representação eleitoral pedindo a impugnação da eleição ao Senado e aguarda julgamento de pedido liminar feito ao TSE.
Em entrevista exclusiva concedida neste sábado à bancada do programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9) composta pelos advogados Wagner Gomes e Evaldy Mota, que tem como âncora o advogado Helder Carneiro, o especialista em direito eleitoral Fernando Segatto disse que a eleição ao Senado no Amapá pode ser anulada. Segundo ele, erros, que ele considera como “fraude praticada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP) alterou o resultado do pleito”, e por isso defende a realização de nova eleição paralelamente ao 2º turno do pleito para o governo do estado, no próximo dia 18.
Advogado no PSL, partido que teve como candidato ao governo o professor Cirilo Fernandes, o 4º mais votado no pleito, e de Jair Bolsonaro, que disputa a Presidência da República com o petistas Fernando Haddad, entende que o anúncio, pelo TRE/AP, no dia anterior à eleição prejudicou Ricardo Santos, que no entendimento dele por essa razão não conquista a 2ª vaga, para qual foi eleito Lucas Barreto (PTB).
“Estamos inconformados com o resultado das eleições e entendemos que houve um sério transtorno no que tange à regularidade, à lisura do processo eleitoral. O objeto dessa Reclamação Eleitoral que entramos no TSE é o fato de que o TRE do Amapá ultrapassou a sua competência no que tange à publicação e veiculação de que o candidato Ricardo Santos estava com seu registro anulado ou nulo e publicou essa informação no sistema TSE, e percebemos que esse fato atingiu diretamente o resultado da eleição. Constamos isso com a baixa votação (pouco mais de 11 mil votos que o candidato Ricardo Santos teve, por ser notório que o eleitor não quer perder o seu voto, e sabendo que os votos atribuídos ao seu candidato não terão validade acaba não votando nele; no nosso ver não foi justo, não foi coerente, não foi congruente, porque o candidato estava regular e o partido saiu com chapa próprio, isto é, tanto, o candidato como os suplentes são do PSL”, ponderou.
Questionado se a baixa votação de Ricardo Santos poderia levar os ministros do TSE a indeferir o pedido de anulação tendo como base que o 1º colocado (Randolfe) obteve mais de 260 mil votos e o 2º, Lucas Barreto, teve mais de 130 votos, Ricardo Santos minimizou. Segundo ele, essa diferença de votos não reflete a realidade da campanha, e considerou que houve “fraude” praticada no Tribunal do Amapá: “O PSL tem uma postura muito coerente, dentro da legalidade, e a exemplo do que aconteceu com o candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, no Amapá o partido trabalhou sem utilizar 1 real sequer do Fundo Partidário. Nós entendemos que a votação foi muito baixa frente ao potencial, a partir das carretas com mais de 30 mil carros; o Ricardo Santos estava muito forte e não aceitamos interferência externa; podia até ter 30, 40 mil votos, mas não os 11 mil que teve; claro que a informação (do TRE/AP) influenciou direta e indiretamente no resultado da eleição”.
O advogado afirmou que houve “erro” por parte do TRE/AP, apesar de considerar que esse “erro”, da forma como aconteceu, se configura “fraude”. E justificou: “A gente está provando que houve um erro, e um erro (nessa proporção) praticado um dia antes e no dia da eleição não pode ser considerado erro, e sim, fraude; houve uma fraude no TRE e temos que saber quem fez isso, qual foi o objetivo… Foi um erro? Interpretaram mal a norma? Agora tem que saber quem fez… Acontece que ficou o prejuízo e então a gente está procurando a via judicial pra sanear esse prejuízo”.
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