Advogado diz que uma questão jurídica está sendo discutida de forma política no Brasil
Ao comentar salvo conduto concedido a Lula nesta quinta-feira pelo STF, Helder Carneiro critica a execução antecipada de pena, argumentando que a regra é a liberdade até que haja o trânsito em julgado da sentença conforme estabelece a Constituição Federal.
Ao comentar nesta sexta-feira (12) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) o salvo conduto concedido a Lula nesta quinta-feira (22) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a prisão do ex-presidente até o julgamento final do Habeas Corpus (HC) preventivo, marcado para o dia 4 de abril (quarta-feira), o advogado criminalista Helder Carneiro criticou a execução antecipada de pena, argumentando que a regra é a liberdade até que haja o trânsito em julgado da sentença.
“Não é porque está em jogo a liberdade de um ex-presidente da República, mas sim de um cidadão que ainda não tem contra si um decreto condenatório final. Como advogado eu sou contra a antecipação da pena, porque a regra é a liberdade até que haja o trânsito em julgado da sentença conforme estabelece a Constituição, o resto é movimento político, é esse o momento que infelizmente está ocorrendo no Brasil. Estão discutindo uma questão jurídica de forma política, o que é inaceitável”.
Segundo o advogado, caso o HC seja concedido a Lula, a decisão terá o condão de beneficiar muitos detentos, inclusive no Amapá: “Se a decisão realmente for a favor do Lula, vai beneficiar muita gente que está cumprindo pena provisória, inclusive aqui no Amapá. É importante destacar que nesse caso não teria aplicação imediata, por se tratar de um caso específico, mas quem está preso na mesma situação dele vai poder entrar com Habeas Corpus para que responda ao processo em liberdade”.
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