Política

Advogado preso reclama de privilégios dados aos irmãos Nogueira

Todos foram condenados no regime semiaberto, mas segundo Hebson Nobre, só ele e um sargento da PM cumprem pena no Iapen, enquanto Antônio e José Luiz Nogueira estão em regime domiciliar, mesmo havendo vagas no Complexo Penitenciário.

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O advogado Hebson Wilson Oliveira Nobre, que foi condenado, juntamente com os irmãos Antônio e Luiz Nogueira, ambos do PT por participação em um esquema de fraudes na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Departamento de Trânsito do Amapá (Detran/AP), reclamou na manhã desta terça-feira no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) pelo que chamou de “privilégios” dados aos irmãos Nogueira no cumprimento das penas.

 

Conforme o advogado explicou, só ele e outro apenado estão cumprindo pena no Complexo Penitenciário, ele no Iapen (Instituto de Administração Penitenciária) e o sargento da Polícia Militar Josimar, este no Núcleo de Custódia do Zerão. Para o advogado não está havendo isonomia no cumprimento das penas, apesar de haver vagas nas alas destinadas ao regime semiaberto no Complexo Penitenciário.

“É fato que o Iapen informou ao Tribunal de Justiça que há superlotação, no entanto as alas onde as pessoas que cumprem o regime semiaberto, que dá direito as trabalhar, o chamado ‘extra-muro’, tem vagas sim, mas mesmo assim os irmão Nogueira foram beneficiados pela Súmula 56 do STF (Supremo Tribunal Federal), que determina que não havendo estabelecimento para cumprir a pena imposta não pode cumprir em regime mais gravoso, e eles estão cumprindo pena domiciliar. E como há vagas, eles podem perfeitamente cumprir pena no Iapen”, pontuou.

 

A bancada do programa tentou sem êxito manter contato telefônico com Antônio Nogueira e até o fechamento desta matéria ele não retornou a ligação.

 
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