Advogado que integra comissão para reforma administrativa e tributária concede entrevista em Macapá
Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) criam comissão para estudar mudanças legislativas.
Cleber Barbosa
Da Redação
Por iniciativa do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, e do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi criada uma comissão de juristas que pretende refletir formas de desafogar o sistema judiciário e reduzir o número de processos e litígios, criando espaço para pautas mais importantes, com prazos e regras mais claras.
Entre os integrantes desta comissão de notáveis, o jurista Alexandre Aroeira Salles, que irá conceder uma entrevista exclusiva ao programa Conexão Brasília, na rádio Diário FM (90,9) neste sábado, 7 de maio.
O advogado é doutor em Direito e sócio fundador da banca Aroeira Salles. Ele pondera que o Brasil, hoje, sofre com a lentidão da justiça. “O judiciário no Brasil é abarrotado de processos judiciais, ultrapassando os 100 milhões de litígios. A maioria deles decorre de decisões proferidas por agentes administrativos, e o nosso país tem uma das piores legislações de processos administrativos do mundo”.
Também especialista em teoria do processo, Aroeira Salles vai integrar a comissão e tem a expectativa de que o judiciário consiga ganhar mais eficiência a partir dela. “Estamos trabalhando para propor um Projeto de Lei que consiga aprimorar e dar agilidade ao processo administrativo e tributário e também, gerar mais segurança jurídica, estabilidade, previsibilidade e proporcionalidade da conduta da administração pública na relação com o cidadão. Hoje tudo é muito ineficiente”.
Divisão por temas
Dividida em duas subcomissões, os membros da Comissão escolheram os juízes Valter Shuenquener de Araújo (processo administrativo) e Marcus Lívio Gomes (processo tributário), como relatores e presidentes de cada subcomissão. Os dois serão responsáveis pelo relatório final, que trará as propostas de atualização em formatos de Projeto de Lei, emendas à Constituição ou outros modelos.
A Comissão de Estudos, que foi instalada no início de março, é formada por 17 juristas e tem o prazo de 180 dias para formular e apresentar o relatório com as propostas de mudanças.
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