Ainda sem regra definida, pré-candidatos a governador e senador desenham possíveis coligações no Amapá
Justiça Eleitoral ainda não bateu o martelo sobre a obrigatoriedade de alianças eleitorais espelhadas aos cargos majoritários na eleição deste ano.
Cleber Barbosa
Da Redação
Ainda sem uma regra definida sobre a obrigatoriedade dos candidatos a governador e senador repetirem as mesmas alianças – e os respectivos palanques – alguns prováveis aliados já são conhecidos no Amapá. E até fazem pré-campanhas juntos.
Clécio Luís (Solidariedade) está fechado com Davi Alcolumbre (União Brasil); Jaime Nunes (PSB) tem gastado a sola do sapato ao lado de Gilberto Laurindo (Patriota), mas recentemente Gilvan Borges (MDB) decidiu apoiá-lo; Pastor Gesiel (PRTB) tem a desembargadora aposentada Sueli Pini (PRTB); Jean Bambam (Agir) com Coronel Palmira (Agir); Lucas Abrahão (REDE), tem dialogado com João Capiberibe (PSB), que demoveu a pré-candidatura de Piedade Videira ao Setentrião; Pastor Guaracy Júnior (PTB) deve apoiar Jaime Nunes; Professor Gianfranco (PSTU) ainda não divulgou nome de pré-candidato a senador.
A regra
Esta semana, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a análise de consulta que questionava a abrangência das coligações majoritárias estaduais firmadas para concorrer aos cargos de governador e senador da República. Consulta à Corte Eleitoral levou situação hipotética, considerando que os partidos A, B, C e D façam parte da coligação majoritária para governador do estado X, existiria a obrigatoriedade de que essas agremiações participassem da mesma coligação majoritária para o cargo de senador.
Também se os partidos coligados ao cargo de governador poderiam lançar individualmente candidatos para senador, e se o “partido A”, sem integrar qualquer coligação, poderia lançar individualmente candidato ao Senado Federal. Após o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, no sentido de responder negativamente à primeira questão e afirmativamente aos dois questionamentos restantes, o ministro Mauro Campbell Marques pediu vista para melhor exame do caso.
Voto do relator
Para o ministro Ricardo Lewandowski só deve existir uma coligação majoritária na circunscrição estadual caso os partidos coligados decidam estender a aliança firmada para o governo do estado também ao cargo de senador da República.
No entanto, no entendimento do ministro, se o regime da coligação não abarcar ambos os cargos, as agremiações ou federações coligadas para a eleição de governador têm autonomia para lançar candidatura ao Senado Federal de maneira isolada ou em consórcios distintos, que podem ser formados entre si ou, ainda, com terceiros.
“Não se está – convém enfatizar – diante de uma lacuna legal, mas de uma opção válida do legislador em permitir a associação de partidos que disputem as eleições majoritárias dentro de uma mesma circunscrição”, argumentou o ministro, ao reforçar que a decisão sobre a coerência ideológica e programática das agremiações cabe ao eleitorado.
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