Alap derruba decisão de juiz eleitoral e mantém Alberto Negrão no cargo de deputado
Em votação aberta, 21 deputados votaram pela sustação da medida cautelar, determinada pelo juiz Rivaldo Valente Freire, do TRE-AP, que afastou o deputado Alberto Negrão PP) das funções.
Elden Carlos
Editor-chefe
O plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), sustou durante sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (21), o pedido de afastamento cautelar do cargo de deputado estadual do médico Alberto Negrão (PP), que é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) por supostos crimes eleitorais, nas eleições municipais de 2020, e de comandar um esquema de ‘rachadinha’ dentro da Casa de Leis.
O advogado Fábio Garcia, que atuou na defesa de Alberto Negrão, disse que a decisão monocrática do juiz eleitoral foi, na verdade, meramente política, sem teor judicial. “Existe uma decisão monocrática, não de colegiado. Não se vislumbra a necessidade de tal medida, visto que ainda estamos na fase de inquérito policial. Meu cliente não foi denunciado. Na verdade, essa decisão se torna uma acusação, julgamento e condenação, repito, de forma monocrática, que fere de morte o direito da ampla defesa e o contraditório. Lembrem-se que muitos parlamentares desta Casa já passaram por situações vexatórias como esta. Foram condenados por antecipação. Houve um linchamento público e ao fim do processo foi comprovada sua inocência. Mas, o que repara tal dano à honra da pessoa? É isso que vamos evitar que aconteça”, declarou o advogado de defesa de Alberto Negrão.
A sustação foi decidida por 21 votos. Houve uma ausência na votação, do deputado Charly Jhone (PL). Apenas o deputado Paulo Lemos (PSOL), votou pela manutenção da decisão de afastamento do parlamentar. Lemos, em entrevista do Diário, resumiu que: “A votação é constitucional e tem previsão legal, isso é fato. Mas, sou da linha que decisão judicial se acata e se recorre, tanto que o deputado [Negrão] já havia ingressado com um Habeas Corpus e outros remédios jurídicos”, declarou Paulo Lemos.
Com a decisão, por maioria absoluta, o deputado Alberto Negrão retoma as atividades parlamentares normalmente. Ao término da sessão foi publicado o Projeto de Resolução com a decisão final dos parlamentares.
Operação Terça Parte
A Operação Terça Parte, deflagrada no dia 14 de maio deste ano, pela Polícia Federal (PF), em Macapá, foi direcionada a três endereços do deputado estadual Alberto Negrão (PP), um deles no gabinete do parlamentar, na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) e de outras cinco pessoas. O grupo, segundo a PF, é suspeito de nomear funcionários fantasmas e de reter parte da remuneração de assessores, além de compra de votos. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz Rivaldo Valente Freire, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), depois de representação da autoridade policial e parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Além de três endereços do deputado estadual, que também é médico, a Polícia Federal fez busca e apreensão nos endereços de Mônica Loureiro Maciel, Hélio dos Passos Reis [que disputou eleição municipal, em 2020, com apoio de Negrão], Mirlene Loureiro Maciel, Renan Ferreira Rodrigues e Daiane Ferreira Abul Hosson, esta última sendo a chefa de gabinete do deputado.
A autoridade policial pediu prisão preventiva para Mirlene e Mônica Loureiro Maciel, Hélio dos Passos Reis, Daiane Ferreira Abul Hosson e Renan Ferreira Rodrigues, mas o juiz Rivaldo Freire decidiu por outras medidas cautelares.
As investigações, que culminaram com a operação da PF, iniciaram em 4 de dezembro do ano passado, com a apreensão de aparelho celular, cestas básicas e dinheiro que estavam em poder de Renan Ferreira, apoiador do então candidato a vereador Hélio Reis (Avante). Hélio, que tinha o apoio do deputado Negrão, obteve 1.991 votos e não conseguiu se eleger.
Da análise do material apreendido, foram constatados indícios de que o deputado Alberto Negrão se utilizava do cargo para nomear assessores em seu gabinete, indicar assessores na presidência da Assembleia Legislativa e no governo do Amapá, e, assim, confiscar a maior parte da renumeração dessas pessoas, além de usá-las para atividades ilícitas, como encarregar todos estes assessores da tarefa de comprar uma indeterminada quantidade de votos. Cada voto sairia ao preço de R$ 50,00.
Com Daiane Ferreira Abul Hosson, chefa de gabinete do deputado Alberto Negrão, a autoridade policial descobriu como funcionava o sistema da ‘rachadinha’, ou seja, quanto cada nomeado indicado pelo parlamentar deveria repassar a ele.
Segundo a autoridade policial, existem indícios de que Negrão, além de desviar a remuneração de assessores, também desviava cota parlamentar destinada para o aluguel de bens móveis.
O juiz Rivaldo Valente Freire também determinou a quebra de sigilo bancário de todas as contas de depósitos, contas de poupança das pessoas (57 no total), mencionadas nas planilhas encontradas na residência de Daiane Ferreira Abul Hosson, e que integram, ou integraram, o gabinete do deputado Alberto Negrão, ou, foram por ele indicados a outros cargos públicos.
Na mesma decisão, que tem 16 páginas, o juiz determinou o afastamento cautelar de todos eles do exercício das funções públicas, inclusive, do parlamentar.
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