ALAP reúne com promotor para deliberar convocação de concursados

Os integrantes da Comissão Mista (CM), formada na Assembleia Legislativa do Estado (Alap) para intermediar a convocação de candidatos aprovados no último concurso público para a área de saúde pública no Estado, cuja validade vence em agosto deste ano, estão tentando agilizar o processo, de forma a resolver a situação o mais rápido possível. Na manhã desta segunda-feira, o presidente da CM, deputado Jory Oeiras (PRB) e o membro, deputado Paulo Lemos (Psol), reuniram-se com o promotor de Justiça André Araújo, na sede do Ministério Público, na zona norte de Macapá, para tratar do assunto. Da reunião, também participaram representantes das Secretarias Estaduais de Administração e de Saúde e do Sindicato dos Trabalhadores em saúde pública no Estado. A reunião terminou na expectativa de um novo encontro, a ser realizado na próxima sexta-feira (10), no mesmo local, para definir a situação dos classificados que, mesmo aprovados para um município, serão chamados para trabalhar em outro.

Para o presidente da CM, deputado Jory Oieras, a solução será a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde haverá concordância dos interessados em, mesmo sendo aprovados para um município, sejam convocados para trabalhar em outro. “Foi uma reunião proativa, onde se debateu a convocação imediata de cem dos aprovados no concurso, uma vez que existe provisão orçamentária e financeira do Estado que permite a contratação desses profissionais. A Sesa e a Sead ficaram incumbidas de buscar a solução para o grande “imbróglio” desse processo que é a necessidade de se remanejar 10 classificados de um município para o outro, o que pode até provocar ações na justiça. É caso de aprovados para Macapá terem que trabalhar em Santana para dar suporte na clínica de Nefrologia daquele município, que deverá entrar em funcionamento no período de 30 a 40 dias. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por quem aceitar trabalhar fora do município para o qual foi aprovado, deverá pacificar a situação e evitar litígios no futuro”, sustentou o parlamentar.

O deputado Paulo Lemos vai mais longe e pede a convocação de um número maior de aprovados, tendo em vista que o concurso perde a validade daqui há dois meses. “Está constatada uma carência de mais de três mil servidores, mas o Estado alega que não tem condições de contratar esse número e já bateu o martelo anunciando que só vai chamar cem. Um dos problemas é que desses cem, dez candidatos aprovados para Macapá seriam chamados para Santana, sem terem feito o concurso para lá. É aí que entra o Ministério Público para que seja feito um TAC para que essas pessoas aceitem ir para lá, sem que depois busquem a justiça para reivindicar seu retorno para Macapá. Esses servidores ainda terão o prazo até agosto, data em que encerra a validade do concurso, para serem chamados. Espero que haja mais convocados.  Do contrário eles vão ter o relatório fechado da nossa comissão, com toda a carência que existe, com a comprovação da existência de contratos administrativos, para que eles busquem na justiça, seja em ação coletiva ou individual, através Mandado de Segurança, o direito de serem convocados”, enfatizou.

O promotor de Justiça, André Araújo, da defesa da Saúde, explicou o papel do Ministério Público na questão, dizendo que o seu maior interesse é a convocação de concursados para evitar a contratação de profissionais através de contrato administrativo. “Nós temos interesse em que os concursados, na medida da possibilidade orçamentária e financeira do Estado sejam chamados, exatamente para evitar contratos administrativos. Queremos que os aprovados sejam chamados e comecem a trabalhar, conforme determina a Constituição. A previsão é de convocar 100 pessoas. Entretanto, existem algumas dificuldades na lotação desses profissionais e nós estamos tentando encontrar alternativas para solucionar esse problema. Estamos acompanhando todo o processo aqui na Promotoria da Defesa da Saúde”, sustentou o promotor.

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