Alap trabalha para elaboração de Código de Ética
No momento, a Casa de Leis do Amapá analisa emenda à Constituição do estado e alteração no Regimento, processos obrigatórios para o Código vigir.
Douglas Lima
Da Editoria
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) continua trabalhando na elaboração de seu Código de Ética, exigência até agora não cumprida por aquele poder, que possui uma Comissão de Ética formada, porém sem funcionar pela inexistência do referido Código.
A Alap é o único Poder Legislativo do país que ainda não tem um Código de Ética em vigor. Essa condição impede a Casa de tratar, efetivamente, e de direito, sobre o exercício de um bom comportamento parlamentar, cumprimento de normas, valores e principalmente da defesa dos interesses da população.
O deputado Paulo Lemos (Psol), na Rádio Diário FM (90,9), na manhã desta segunda-feira, 3, disse que para o Código de Ética da Assembleia Legislativa começar a vigir é necessário que a própria Casa aprove uma emenda constitucional e também aprove uma alteração em seu Regimento.
Lemos, que preside a inoperante Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, informou que a emenda à Constituição do Estado do Amapá se encontra para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que, ao expedir parecer, o encaminhará para decisão plenária em primeiro e segundo turnos.
Quanto à alteração do Regimento, o deputado registrou que a CCJ já deu parecer favorável que durante cinco sessões plenárias seguidas será lido em plenário. Depois, haverá a votação. “Então, estamos assim: trabalhando na emenda e no Regimento para que o nosso Código de Ética venha finalmente a existir”, pontuou o deputado Paulo Lemos, finalizando que caso a Código não seja aprovado até o fim do presente semestre, ele renunciará à presidência da Comissão de Ética.
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