Alcolumbre anuncia avanço das PECs da Segurança Pública e do fim da escala 6×1
Em coletiva após encontro com presidente Lula, presidente do Senado também anunciou que pretende levar à votação proposta sobre minerais críticos e estratégicos
Brasília (DF) – Em coletiva após almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, nesta quarta-feira, 26, o presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a Casa debaterá e votará, durante o próximo esforço concentrado, pautas relevantes para o país, como a medida provisória que trata do Imposto de Importação sobre Compras Internacionais de Até US$ 50, a chamada ‘taxa das blusinhas’. O encontro também contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Sobre a MP do fim da taxação das blusinhas, faço o compromisso com o Brasil e com o presidente Lula de que, na semana que vem, mesmo com o tempo curto do esforço concentrado, vamos deliberar essa matéria para ela virar lei”, assegurou. A Medida Provisória (MP) 1.357/2026 foi assinada por Lula em maio e zerou o Imposto de Importação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50. Se não for aprovada pelo Congresso até 8 de setembro, a medida perderá a validade. O esforço concentrado do Senado Federal está previsto para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro.
Em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1, Alcolumbre disse que conversou com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), e com o relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), para que o texto seja analisado na Comissão de Constituição e Justiça. A previsão é de que a CCJ também analise a PEC da Segurança Pública, que busca fortalecer o enfrentamento ao crime organizado e às facções criminosas no país.
“Tomamos a decisão de dar encaminhamento a essas duas PECs, que merecem, sim, muito debate, diálogo e deliberação”, frisou Alcolumbre. “A PEC da Segurança também é uma agenda prioritária do nosso país, de forma que, a partir da votação dessa proposta, seja possível esclarecer as atribuições dos entes nacionais e, também, a instituição do tão necessário Ministério da Segurança Pública”, acrescentou.
Minerais críticos e estratégicos
Sobre o Projeto de Lei (PL) 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o presidente do Senado afirmou que reunirá senadores e líderes partidários para que a proposta também seja apreciada durante a semana do dia 31 de agosto a 4 de setembro. O texto estabelece diretrizes e incentivos para projetos de processamento e transformação desses minerais no país, considerados estratégicos para setores como tecnologia, transição energética e defesa.
“Quando nós falamos em soberania, temos que falar em sua plenitude, e não em parte. Outros grupos internacionais têm vindo ao Brasil, já que não temos uma legislação clara para nos proteger. Quero me comprometer de que esta matéria estará pautada na semana que vem e vamos reunir os senadores para chegarmos a um texto final”, assegurou.
Diálogo entre os Poderes
Durante a coletiva, Alcolumbre afirmou que o diálogo entre os Poderes é fundamental para avançar em pautas de interesse nacional e responder às demandas da população. “As instituições democráticas e republicanas têm a capacidade de dialogar sobre questões importantes para o nosso país. Nós, como representantes dos Poderes, temos a compreensão de nossas responsabilidades de dar soluções para os problemas que a sociedade espera de nós, sem pensarmos em filiação partidária ou posição ideológica”, afirmou.
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