Alexandre de Moraes arquiva ação contra deputados do PL por incitação ao 8 de janeiro
Ministro do STF seguiu entendimento da PGR, que apontou falta de elementos que comprovem crimes por parte dos parlamentares, entre eles a amapaense Silvia Waiãpi
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou duas investigações contra a ex-deputada Sílvia Waiãpi (PL-AP) e o deputado André Fernandes (CE), por publicações nas redes sociais que teriam incitado os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Moraes seguiu o mesmo entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de elementos para o oferecimento de denúncia.
“Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal (…) acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, escreveu o magistrado.
A Polícia Federal, no entanto, havia apontado indícios de crime nos dois casos. Os parlamentares tinham comentado os atos violentos, que culminaram na depredação dos prédios dos Três Poderes.
“Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”, escreveu Sílvia Waiãpi durante os ataques.
Argumentos
A PF afirmou que eles praticaram o crime de incitação previsto no artigo 286 do Código Penal. A PGR, no entanto, disse que as postagens faziam referência genérica a um protesto contra o governo, sem direcionamento à prática de crimes. Também afirmou que o conteúdo não tinha capacidade de influenciar os autores das frases.
Ao pedir o arquivamento para Sílvia Waiãpi, a Procuradoria argumentou que o vídeo não foi produzido pela então parlamentar e apenas reproduzia conteúdo que já circulava nas redes sociais quando os ataques já haviam ocorrido.
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