Amapá cria frente política para receber R$ 310 milhões da Petrobras
No âmbito da Justiça, procurador geral do estado prepara recurso para reverter decisão do STJ.
Douglas Lima
Da Editoria
O governo do Amapá agora também entra na seara política na tentativa de receber R$ 310 milhões da Petrobras, por meio da BR Distribuidora, referentes à venda de óleo diesel no estado para a Eletronorte. A iniciativa foi divulgada na manhã desta quarta-feira, 19, pelo procurador geral do Amapá, Narson Galeno.
O anúncio do procurador foi em meio à entrevista, no rádio, ao falar sobre a decisão, ontem, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que conheceu recurso especial da BR Distribuidora, alegando que não pode recolher o tributo porque apenas cumprira uma decisão anterior da Justiça que havia isentado a Eletronorte do pagamento do ICMS sobre comercialização de óleo diesel entre 2003 e 2005.
O procurador Narson Galeno informou que o Amapá vai recorrer da decisão do STJ e que, paralelamente, o governador Waldez Góes e a Bancada Parlamentar amapaense entram em ação para politicamente tentar fazer com que a Petrobras pague a dívida de R$ 310 milhões.
Decisões de primeira e segunda instâncias condenaram a BR Distribuidora a pagar R$ 310 milhões (em valores atualizados) de ICMS-ST para o Amapá, já incluída nesse montante a multa pelo descumprimento da obrigação.
Na sessão em que o caso começou a ser julgado, em fevereiro, a defesa da BR Distribuidora sustentou não ser possível a execução contra ela, já que atuou apenas como substituta tributária. Para a estatal, a cobrança deveria ser direcionada à Eletronorte.
O procurador geral do estado acredita que a decisão do STJ tem condições de ser revertida a favor do governo do Amapá, e que por isso prepara recurso ao mesmo tempo em que ocorre a ação política.
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