Amapá entra no programa de refinanciamento de dívidas com a União
O Amapá vai entrar no programa de refinanciamento das dívidas dos estados com a União, e praticamente já acertou a rolagem da dívida com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na próxima semana o governo do estado deve ter uma resposta sobre o refinanciamento da dívida com a Caixa Econômica Federal (CEF) acerca do recurso emprestado para pagar a dívida da Companhia de Eletricidade do Amapá. O valor principal das duas dívidas passa dos R$2,6 bilhões.
A informação foi dada nesta quinta-feira (24/3) pelo secretário Antônio Teles Júnior, do Planejamento, que passou o dia de ponto facultativo tratando dos procedimentos da adesão do Amapá ao refinanciamento, considerada como a única saída para o estado “respirar” diante da crise e da queda da arrecadação.
“Nosso refinanciamento das três operações (PDRI, Proinvest e Imae) com o BNDES está praticamente definido, mas estamos fazendo gestões para encaminhar a operação realizada com a Caixa Econômica envolvendo a CEA. No entanto, a definição só ocorrerá na próxima segunda-feira, disse Teles, esclarecendo que nestas quatro operações estão 67% de toda a dívida contratual do estado.
De acordo com o secretário, só de juros com estas operações de crédito o Amapá pagou R$ 74 milhões em 2014. No ano passado, entre juros e amortizações, o valor subiu para R$ 188 milhões, com previsão de R$ 273 milhões em 2016.
Para Teles, ingressar no programa de refinanciamento do governo federal é a única forma de o Amapá recuperar a capacidade de investimento, permitindo gerar empregos, melhorar a economia, melhorar a arrecadação e destinar a investimentos o que deixar de pagar em dívidas neste momento.
O projeto de lei complementar (PLP) que estabelece novas regras para o refinanciamento das dívidas dos estados com a União é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputadps para a última semana de março. Para ser analisado, o PLP 257/16, do Executivo, ainda precisa ter o regime de urgência aprovado.O compromisso de votação foi feito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, com governadores e líderes partidários na última terça-feira (22).
A proposta é resultado de um acordo entre os governos estaduais e o federal e prevê mais 20 anos de prazo para os estados pagarem suas dívidas com a União e mais 10 anos para o pagamento das dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A previsão é que, se todos aderirem, cerca de R$ 45,5 bilhões deixarão de ir para os cofres do governo federal nos próximos anos.
Esta semana, após reunião com governadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o líder do governo, senador Humberto Costa (PT-PE), afirmaram que proposta para refinanciar as dívidas dos estados e do Distrito Federal, enviada pelo Executivo, terá rápida tramitação na Casa. O Amapá foi representado pelo vice-governador Papaléo Paes (PP).
“Há um acordo, de interesse de todos os estados, de todas as regiões. Essa proposta vai tramitar rapidamente na Câmara dos Deputados. E eu assegurei aos governadores, na presença de todos os líderes partidários, que, em chegando aqui, nós votaríamos rapidamente um calendário especial e votaríamos a proposta no Plenário”, declarou Renan Calheiros.
O projeto, conforme acordo fechado com o ministro da Fazenda Nelson Barbosa na semana passada estabelece o alongamento da dívida dos estados com a União em 20 anos — de 2027 para 2047 — e as dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 10 anos.
“Nós definimos que, na hora em que esse projeto chegar ao Plenário do Senado, ele vai ser examinado em regime de urgência e provavelmente o aprovaremos no mesmo dia em que for lido”, disse Humberto Costa, lembrando que, antes, a proposta deve ser aprovada pelos deputados.
Apesar da possibilidade de as novas regras causarem um impacto negativo nas contas do governo federal, Humberto Costa disse que o Poder Executivo poderá aumentar sua receita se esses recursos forem aplicados em investimentos e retornarem na forma de impostos.
“Nós não podemos assistir os estados chegarem a uma situação de bancarrota. Por isso foi possível fazer esse acordo. Nós não estamos elevando a dívida global do país, mas apenas transferindo uma parte dela para o governo federal e isso não nos atrapalha em termos de busca de superávit primário e outros objetivos”, explicou Humberto Costa.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) declarou, no entanto, que o projeto atende apenas alguns estados, especialmente os mais ricos, que são os com as maiores dívidas.
CONTRAPARTIDA – Como nada é de graça, entrar no programa de refinanciamento das dívidas dos estados com a União exige o cumprimento de algumas regras.
O texto estipula contrapartidas mais rígidas quanto ao controle de gastos dos estados, principalmente com pessoal. Entre elas, estão restrições a reajustes de servidores e à concessão de novos benefícios fiscais para empresas.Se os estados implementarem leis com essas restrições e cumpri-las terão direito ainda a um desconto de 40% nas prestações mensais da dívida (Com informações da Câmara e do Senado).
Deixe seu comentário
Publicidade