Política

Amapá pode integrar Tribunal Regional Federal com sede em Belém

O assunto será debatido na próxima segunda-feira, dia 26, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, pedida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).


O Amapá pode fazer parte de um Tribunal Regional Federal (TRF) a ser criado com sede em Belém e jurisdição também no Maranhão e no Tocantins. A proposta faz parte de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC46), que tramita desde 2012 no Senado, está pronta para deliberação em Plenário. Hoje o Amapá faz parte do TRF1, que tem jurisdição em 12 estados e no Distrito Federal.

O assunto será debatido na próxima segunda-feira, dia 26, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, pedida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

A audiência pública vai debater a demora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para julgar processos relativos à aposentadoria, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), FGTS e à remuneração de servidores civis e militares.

O senador Paulo Paim diz estar preocupado com o acúmulo de processos nessas varas federais, que atendem aos estados de Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal, Tocantins, Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Amazonas, Pará, Maranhão e Amapá.

Para discutir a atuação do TRF 1 estarão presentes a vice-presidente do Conselho da Justiça Federal, ministra Laurita Vaz; a subprocuradora-geral da República e conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Luíza Cristina Fonseca Frischeisen; a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Neuza Alves; o presidente do Conselho Seccional do DF e representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ibaneis Rocha Barros Junior, e a defensora pública Daniela Correa Jacques.

Também foi confirmada a presença do diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e diretor jurídico do Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas, Marco Aurélio Gonsalves; e do presidente da Federação das Associações e Departamentos Sindicais de Aposentados, Pensionistas e Inativos do DF e representante da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, João Florêncio Pimenta.

Além da criação do Tribunal Regional Federal com sede em Belém e jurisdição no Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins; existe a PEC 86, de 2011, que cria o TRF da 6ª Região, com sede em Manaus e jurisdição nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. A matéria aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Outra proposta que está pronta para deliberação em Plenário, e tramita em conjunto com a PEC 61/2012, cria um TRF com sede em Fortaleza e jurisdição no Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte.


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