Amapá poderá ter o Dia Estadual de Combate à Leishmaniose
A data poderá ser incluída no calendário oficial de eventos do Estado
Aprovado em sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), o projeto de lei de autoria da deputada Liliane Abreu (PV) institui o Dia Estadual de Combate à Leishmaniose, a ser celebrado anualmente em 29 de maio — data da audiência pública sobre o tema realizada na Alap, por iniciativa da própria parlamentar. A data poderá ser incluída no calendário oficial de eventos do Estado.
“O objetivo do dia é promover ações de conscientização, prevenção, diagnóstico precoce e combate à doença, de caráter zoonótico e com relevantes impactos na saúde pública e no meio ambiente”, defende a autora da proposta. Ela acrescenta que a audiência pública de 29 de maio de 2025 demonstrou a urgência e a relevância de um enfrentamento integrado, fortalecendo campanhas de conscientização, vigilância e diagnósticos.
Entre os objetivos da matéria estão: promover campanhas de prevenção, diagnóstico e conscientização sobre as formas humana e animal da doença; estabelecer fiscalização, vigilância epidemiológica e controle do vetor em áreas endêmicas; intensificar a formação técnica e a capacitação de profissionais de saúde; apoiar e articular parcerias com instituições de ensino, ONGs e conselhos comunitários para pesquisa e combate à leishmaniose; e inserir conteúdos informativos sobre a doença nas atividades escolares da rede pública estadual, durante a semana do dia 29 de maio.
Os municípios do Estado do Amapá, por meio das secretarias municipais de Saúde e Meio Ambiente, deverão apoiar e integrar as ações previstas nesta lei, respeitada sua autonomia administrativa.
A leishmaniose, classificada como doença negligenciada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), afeta seres humanos e animais, sendo considerada de notificação compulsória no Brasil. O Ministério da Saúde (MS) adota diretrizes específicas para o controle da Leishmaniose Tegumentar Americana (LTA) e da Leishmaniose Visceral (LV), ambas presentes no Amapá, sobretudo em áreas de risco ecológico e social.
“A instituição de um dia de combate reforça as estratégias do SUS em nível estadual e municipal; incentiva a formação de redes intersetoriais; fomenta a educação sanitária nas escolas e comunidades; e atende ao princípio da prevenção (art. 196 da CF) e da proteção da saúde coletiva. Instituir uma data fixa fortalece a mobilização social, a articulação intersetorial e consolida ações preventivas contínuas”, afirma a deputada Liliane Abreu.
A leishmaniose é causada por protozoários e pode se apresentar em duas formas principais: a leishmaniose tegumentar americana, que afeta pele e mucosas, e a leishmaniose visceral, que compromete órgãos internos e pode ser fatal. A transmissão ocorre por insetos vetores conhecidos como flebotomíneos, que podem infectar humanos e outros mamíferos. No caso da leishmaniose visceral, o cão doméstico é considerado o principal reservatório.
O texto aprovado na 56ª sessão ordinária segue para sanção do governador do Estado.
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