Amapá tem cinco servidores entre os 352 punidos pela CGU
Desde 2003, mais de 120 servidores federais no Estado foram expulsos do serviço público
Um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) mostra que até o mês passado foram aplicadas 352 punições a servidores federais, das quais cinco atingiram servidores do Amapá.
No primeiro semestre deste ano, o Poder Executivo Federal havia aplicado, até julho, 266 penalidades expulsivas a agentes públicos por envolvimento em atividades contrárias à Lei 8.112/1990, sendo 59% por práticas relacionadas à corrupção.
Até julho, haviam sido registradas 227 demissões de servidores efetivos, 16 destituições de ocupantes de cargos em comissão e 23 cassações de aposentadorias. O mês de junho obteve o maior número de penalidades aplicadas, com o total de 81 expulsões.
Além de corrupção, outras razões para expulsões de servidores foram: abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos; atuação de forma desidiosa; e participação em gerência ou administração de sociedade privada. No âmbito da Administração Pública Federal, em todos os Estados houve expulsão em 2015, exceto em Sergipe e Piauí.
Desde 2003, foram aplicadas 5.390 punições expulsivas a servidores, uma média de mais de uma por dia. As penalidades foram aplicadas pelos órgãos da Administração Pública Federal. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, como a Caixa Econômica, os Correios, a Petrobras, entre outras.
No caso de servidores da União no Amapá, 126 foram expulsos do serviço público entre 2003 e 20015, de acordo com o relatório da CGU. Eles trabalhavam para órgãos federais no Estado e estavam à disposição do governo do Amapá. O relatório da controladoria aponta a existência de 8.886 servidores federais no Amapá, e os expulsos representam 1,42% do total
O servidor apenado, a depender do tipo de infração cometida, não poderá ocupar cargo público pelo prazo de cinco anos ou poderá, até mesmo, ficar impedido de retornar ao serviço público. Também fica inelegível por oito anos, nos termos da Lei da Ficha Limpa.
A Controladoria também mantém o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), disponível no Portal da Transparência do governo federal. A ferramenta permite consultar, de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, a Unidade da Federação (UF) e fundamentos legais
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