Amapá tem mais de 130 gestores públicos na lista de “inelegíveis” do TCU
Da lista constam 7.431 nomes de gestores relacionados a 11.408 contas – uma mesma pessoa pode ter mais de um processo.
Paulo Silva
Editoria de Política
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu a lista contendo os nomes dos gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A entrega, na sede do TSE, em Brasília, foi feita diretamente ao presidente da Casa, ministro Luiz Fux, pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro.
Da lista constam 7.431 nomes de gestores relacionados a 11.408 contas – uma mesma pessoa pode ter mais de um processo. O estado do Maranhão tem, até o momento, 659 registros, seguido do Rio de Janeiro, com 614, e de São Paulo, com 564 – dados atualizados até a última segunda-feira (23). As informações serão atualizadas diariamente até a data das eleições. Do Amapá são 131 nomes, alguns com até mais de cinco processos.
Para fins eleitorais, as informações se referem às contas julgadas nos oito anos anteriores à eleição, segundo regras estabelecidas na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Todos os casos já transitaram em julgado, ou seja, em regra, não é mais possível entrar com recursos.
Durante a entrega, o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, ressaltou que “o Tribunal de Contas da União cumpre seu papel legal de disponibilizar a relação de contas julgadas irregulares, colaborando com a Justiça Eleitoral no esforço de fazer valer a Lei da Ficha Limpa, importante conquista de iniciativa popular”.
O ministro Luiz Fux, presidente do TSE, declarou que “nosso país tem recebido, no âmbito eleitoral, do Tribunal de Contas, essa colaboração que dá profunda transparência às contas públicas”. Ele prosseguiu: “Aqui hoje nós verificamos a consagração de dois princípios (constitucionais inerentes à Justiça Eleitoral): o republicano, na medida em que damos conta à sociedade de como é gerido o dinheiro público”, e, “em segundo lugar, nós consagramos aquilo que denominamos de moralidade dos pleitos eleitorais”.
Parceria
O presidente Carreiro destacou que, desde 2016, o TCU tem prestado apoio ao aprimoramento do processo de fiscalização das receitas e despesas declaradas por candidatos e partidos políticos em suas prestações de contas. “Esse trabalho acontece no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Corte de Contas e o TSE e é realizado por meio do cruzamento e da análise de dados em bases da administração pública”, explicou.
De acordo com o ministro-presidente da Corte de Contas, “nas eleições de 2016, o cruzamento das bases de dados do TSE com as bases disponíveis no TCU permitiu identificar mais de 200 mil indícios de irregularidades de doações e de fornecedores em todo o país”. Acrescentou Raimundo Carreiro, ainda, que “cerca de 35% dos registros de doação apresentaram algum indicativo de irregularidade como doadores cadastrados no Bolsa Família ou doações em nome de pessoas falecidas”. Para o presidente do Tribunal de Contas, “a execução desse tipo de ação só é possível com o trabalho conjunto das entidades e o compartilhamento de informações”.
Já em agosto de 2017, o Suprema Corte Eleitoral e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a intermediação do TCU, celebraram acordo de cooperação para possibilitar que as Cortes de Contas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal colaborem com o TSE no exame das contas partidárias anuais, dentro do prazo prescricional.
Como acessar a lista
Os dados já estão disponíveis para todo e qualquer cidadão. O Tribunal disponibiliza o sistema de contas julgadas irregulares em tempo integral em sua página na internet. A busca pode ser feita por nome, sobrenome, partes do nome ou CPF. Também há filtros por Estado e município. O resultado traz o nome completo do responsável e link para acessar a íntegra do acórdão relativo ao julgamento de suas contas irregulares. Também é possível exportar os dados. Outra forma de fazer a consulta é via Twitter.
Mas é preciso lembrar que somente a Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade de alguém. Mesmo assim é preciso que haja uma ação de impugnação de candidatura proposta pelo Ministério Público ou por partidos, coligações e candidatos. O papel do TCU é julgar as contas de administradores públicos quanto à exatidão dos demonstrativos contábeis, à legalidade, à legitimidade e à economicidade dos atos de gestão praticados por esses agentes.
VEJA A LISTA DE “INELEGÍVEIS” DO AMAPÁ
ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR 148.851.072-53 AP MACAPA 018.762/2012-3
Acordãos
21/10/2017 21/10/2025
ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR 148.851.072-53 AP MACAPA 022.905/2010-3
Acordãos
10/01/2015 10/01/2023
ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR 148.851.072-53 AP MACAPA 016.041/2009-8
Acordãos
31/05/2012 31/05/2020
ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR 148.851.072-53 AP MACAPA 029.786/2008-7
Acordãos
21/10/2011 21/10/2019
ABELARDO DA SILVA VAZ 001.168.742-87 AP MACAPA 020.822/2009-2
Acordãos
05/02/2013 05/02/2021
ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO 181.764.882-91 AP MACAPA 029.894/2015-8
Acordãos
14/06/2016 14/06/2024
ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO 181.764.882-91 AP MACAPA 003.942/2014-7
Acordãos
17/09/2015 17/09/2023
ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO 181.764.882-91 AP MACAPA 020.371/2012-8
Acordãos
03/01/2015 03/01/2023
ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO 181.764.882-91 AP MACAPA 018.637/2009-7
Acordãos
02/11/2010 02/11/2018
ADELSON JOSE DENIUR DE ALMEIDA 051.299.402-10 AP CALCOENE 030.879/2012-4
Acordãos
13/04/2015 13/04/2023
ADIEL DE CAMPOS FERREIRA 066.891.672-91 AP MACAPA 025.580/2015-9
Acordãos
19/08/2017 19/08/2025
ADIEL DE CAMPOS FERREIRA 066.891.672-91 AP MACAPA 007.643/2015-2
Acordãos
26/11/2016 26/11/2024
ADIEL DE CAMPOS FERREIRA 066.891.672-91 AP MACAPA 032.493/2008-7
Acordãos
06/03/2015 06/03/2023
ADIEL DE CAMPOS FERREIRA 066.891.672-91 AP MACAPA 009.227/2013-0
Acordãos
24/05/2014 24/05/2022
ADIEL DE CAMPOS FERREIRA 066.891.672-91 AP MACAPA 021.460/2009-6
Acordãos
30/04/2013 30/04/2021
ADIEL DE CAMPOS FERREIRA 066.891.672-91 AP MACAPA 020.607/2008-7
Acordãos
01/04/2011 01/04/2019
AGUINALDO DE LIMA RODRIGUES 060.017.342-91 AP MACAPA 013.853/2001-3
Acordãos
11/07/2015 11/07/2023
ALINE CELESTINO DE ARAUJO 601.167.062-87 AP MACAPA 009.556/2016-8
Acordãos
23/01/2018 23/01/2026
AMIAKARE APALAI 601.174.782-53 AP MACAPA 018.762/2012-3
Acordãos
20/10/2015 20/10/2023
ANA DALVA DE ANDRADE FERREIRA 209.429.312-20 AP MACAPA 018.762/2012-3
Acordãos
22/10/2015 22/10/2023
ANA PAULA DA CONCEICAO FERREIRA 433.179.102-59 AP MACAPA 011.393/2007-1
Acordãos
03/12/2011 03/12/2019
ANDRE FRANCISCO SIMAO RODRIGUES 152.591.101-53 AP PORTO GRANDE 018.526/2005-5
Acordãos
16/10/2010 16/10/2018
ANTONIO JOSE SILVA SOARES 469.745.717-04 AP MACAPA 022.697/2010-1
Acordãos
17/11/2016 17/11/2024
ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA 146.201.542-53 AP MACAPA 022.697/2010-1
Acordãos
17/11/2016 17/11/2024
ANTONIO SILVA GUIMARAES 146.456.882-00 AP MACAPA 015.303/2004-8
Acordãos
28/12/2010 28/12/2018
ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA 353.690.272-34 AP LARANJAL DO JARI 002.821/2009-7
Acordãos
30/04/2012 30/04/2020
AURIDAN JOSE DE LIMA 188.521.222-49 AP MACAPA 014.678/2008-3
Acordãos
05/01/2011 05/01/2019
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 039.931.402-49 AP MACAPA 010.915/2005-7
Acordãos
23/09/2014 23/09/2022
CARLOS AUGUSTO JORGE CARDOSO 103.918.862-15 AP MACAPA 006.592/2013-9
Acordãos
18/11/2016 18/11/2024
CARLOS CESAR DA SILVA 019.930.148-45 AP MACAPA 003.797/2014-7
Acordãos
03/05/2017 03/05/2025
CARLOS CESAR DA SILVA 019.930.148-45 AP MACAPA 017.073/2014-6
Acordãos
18/09/2015 18/09/2023
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO 039.834.042-00 AP MACAPA 014.678/2008-3
Acordãos
14/01/2011 14/01/2019
CARMEM SACRAMENTO DE SOUZA 188.505.372-04 AP MACAPA 025.798/2010-3
Acordãos
31/08/2013 31/08/2021
CEZAR DA COSTA SANTOS 303.632.332-53 AP MACAPA 012.097/2007-9
Acordãos
02/10/2012 02/10/2020
CLAUDIO ANTONIO LEAO COSTA 301.688.302-30 AP MACAPA 006.911/2010-2
Acordãos
12/04/2014 12/04/2022
CLAUDIO ANTONIO LEAO COSTA 301.688.302-30 AP MACAPA 012.097/2007-9
Acordãos
02/10/2012 02/10/2020
DANIEL MARTINS NOBRE 241.333.532-34 AP MACAPA 011.123/2003-3
Acordãos
14/02/2012 14/02/2020
DANIEL MARTINS NOBRE 241.333.532-34 AP MACAPA 002.042/2009-3
Acordãos
29/10/2010 29/10/2018
DAVID ASSUNCAO BAIA 188.449.102-25 AP MACAPA 018.682/2009-2
Acordãos
24/08/2013 24/08/2021
DJALMA SALES SFAIR 151.357.132-04 AP OIAPOQUE 010.915/2005-7
Acordãos
08/12/2011 08/12/2019
EDILSON DE SOUSA MIRA 182.171.252-87 AP MACAPA 014.678/2008-3
Acordãos
10/04/2013 10/04/2021
EDUARDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 226.022.322-20 AP MACAPA 029.226/2009-0
Acordãos
27/11/2010 27/11/2018
ELDA COSTA MARTINS 342.008.602-44 AP MACAPA 018.682/2009-2
Acordãos
27/12/2013 27/12/2021
ELI SILVA DOS SANTOS 140.079.322-04 AP SANTANA 014.709/2010-4
Acordãos
13/03/2014 13/03/2022
ESTER DE PAULA DE ARAUJO 341.630.692-91 AP SANTANA 000.059/2013-7
Acordãos
23/04/2016 23/04/2024
EURICELIA MELO CARDOSO 466.697.012-68 AP LARANJAL DO JARI 002.961/2010-5
Acordãos
15/04/2014 15/04/2022
FABIANO DE ASSUNCAO OLIVEIRA 007.691.772-04 AP MACAPA 003.471/2010-1
Acordãos
09/04/2014 09/04/2022
FRANCISCO ANDRADE DA COSTA 226.425.952-34 AP MACAPA 013.591/2003-4
Acordãos
24/04/2012 24/04/2020
FRANCISCO MILTON RODRIGUES 009.970.565-68 AP MACAPA 010.915/2005-7
Acordãos
03/01/2014 03/01/2022
FRANCISCO MILTON RODRIGUES 009.970.565-68 AP MACAPA 014.643/2002-9
Acordãos
05/10/2013 05/10/2021
GENIVAL DINIZ GONCALVES 760.335.463-34 AP MACAPA 013.363/2015-8
Acordãos
16/12/2017 16/12/2025
GENIVAL GEMAQUE SANTANA 725.164.882-20 AP PEDRA BRANCA DO AMAPARI 009.106/2016-2
Acordãos
06/01/2017 06/01/2025
GERVASIO AUGUSTO DE OLIVEIRA 056.175.102-15 AP MACAPA 007.011/2010-5
Acordãos
20/11/2012 20/11/2020
GILBERTO FIRMINO MARTINS 271.039.602-59 AP MACAPA 027.153/2012-6
Acordãos
24/04/2014 24/04/2022
HEDIELDER DE SOUZA BRANDAO 429.855.522-49 AP MACAPA 013.853/2001-3
Acordãos
22/01/2011 22/01/2019
IDEMAR SARRAF FELIPE 028.640.102-91 AP LARANJAL DO JARI 028.021/2011-8
Acordãos
24/10/2015 24/10/2023
IDEMAR SARRAF FELIPE 028.640.102-91 AP LARANJAL DO JARI 013.245/2012-0
Acordãos
12/03/2014 12/03/2022
IRANY VIEIRA MONTEIRO 122.019.602-91 AP MACAPA 012.097/2007-9
Acordãos
05/10/2012 05/10/2020
JAEZER DE LIMA DANTAS 215.821.652-20 AP MACAPA 005.764/2004-1
Acordãos
05/07/2011 05/07/2019
JANIO UBIRAJARA TEIXEIRA DA SILVA 083.883.852-91 AP AMAPA 003.797/2014-7
Acordãos
04/05/2017 04/05/2025
JARDEL ADAILTON SOUZA NUNES 289.545.643-72 AP SANTANA 013.853/2001-3
Acordãos
21/01/2016 21/01/2024
JENIVAL PEREIRA DA SILVA 342.419.572-34 AP MACAPA 013.591/2003-4
Acordãos
19/04/2012 19/04/2020
JOANA D ARC LIMA DE OLIVEIRA 358.568.742-34 AP LARANJAL DO JARI 002.961/2010-5
Acordãos
16/07/2014 16/07/2022
JOAO BRAZAO DA SILVA NETO 000.915.452-34 AP MACAPA 014.511/2006-2
Acordãos
17/12/2010 17/12/2018
JOAO GERSON MORAES CARDOSO 157.776.502-87 AP SERRA DO NAVIO 007.635/2013-3
Acordãos
21/06/2016 21/06/2024
JOAO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL 066.963.252-04 AP MACAPA 007.593/2015-5
Acordãos
09/02/2017 09/02/2025
JOAO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL 066.963.252-04 AP MACAPA 029.590/2013-2
Acordãos
11/11/2016 11/11/2024
JOAO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL 066.963.252-04 AP MACAPA 014.299/2012-7
Acordãos
03/01/2015 03/01/2023
JOAO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL 066.963.252-04 AP MACAPA 006.741/2011-8
Acordãos
20/04/2012 20/04/2020
JOAO NEVES SILVA 163.916.752-87 AP MACAPA 026.291/2011-8
Acordãos
17/03/2015 17/03/2023
JOAO PAULO DIAS BENTES MONTEIRO 629.429.992-68 AP MACAPA 007.011/2010-5
Acordãos
17/11/2012 17/11/2020
JOAQUIM CORREA DE SOUZA BELO 039.836.502-44 AP MAZAGAO 012.225/2013-4
Acordãos
16/12/2017 16/12/2025
JOEL DE SENA RODRIGUES 245.785.762-72 AP LARANJAL DO JARI 002.961/2010-5
Acordãos
06/07/2012 06/07/2020
JOSE ANGELO DE SOUZA OLIVEIRA 358.282.692-91 AP MACAPA 029.786/2008-7
Acordãos
28/01/2012 28/01/2020
JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA 324.570.492-53 AP SANTANA 035.228/2015-6
Acordãos
16/09/2016 16/09/2024
JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA 324.570.492-53 AP SANTANA 031.648/2015-0
Acordãos
26/08/2016 26/08/2024
JOSE ARAUJO DA PAIXAO 208.766.452-87 AP MACAPA 024.793/2014-0
Acordãos
04/12/2015 04/12/2023
JOSE CARLOS TAVARES CARVALHO 208.760.252-20 AP MACAPA 026.484/2011-0
Acordãos
02/07/2014 02/07/2022
JOSE DA LUZ QUEIROZ 033.806.372-20 AP MACAPA 013.853/2001-3
Acordãos
14/07/2015 14/07/2023
JOSE EDMUNDO DA SILVA 564.414.362-72 AP MACAPA 011.393/2007-1
Acordãos
03/12/2011 03/12/2019
JOSE FELIX DA SILVA ALMEIDA 062.455.102-44 AP PORTO GRANDE 018.526/2005-5
Acordãos
16/10/2010 16/10/2018
JOSE LUIZ SOARES RODRIGUES 342.172.312-53 AP MACAPA 012.097/2007-9
Acordãos
13/03/2013 13/03/2021
JOSE LUIZ SOARES RODRIGUES 342.172.312-53 AP MACAPA 011.393/2007-1
Acordãos
13/03/2013 13/03/2021
JOSE MARIA ROSA MONTEIRO 156.775.912-20 AP MACAPA 018.613/2009-5
Acordãos
03/12/2010 03/12/2018
JOSE ODAIR DA FONSECA BENJAMIM 000.821.802-10 AP MACAPA 028.852/2007-1
Acordãos
01/06/2012 01/06/2020
JOSE RAIMUNDO FERREIRA DO ROSARIO 106.177.792-87 AP ITAUBAL 000.605/2000-0
Acordãos
05/01/2012 05/01/2020
JOSE ROGERIO GAMA MACHADO 179.776.142-00 AP MACAPA 018.682/2009-2
Acordãos
24/08/2013 24/08/2021
JUDAS TADEU DE ALMEIDA MEDEIROS 037.230.972-00 AP SANTANA 018.629/2009-5
Acordãos
26/09/2014 26/09/2022
JUDAS TADEU DE ALMEIDA MEDEIROS 037.230.972-00 AP SANTANA 011.646/2002-7
Acordãos
16/06/2011 16/06/2019
JUDAS TADEU DE ALMEIDA MEDEIROS 037.230.972-00 AP SANTANA 015.303/2004-8
Acordãos
22/12/2010 22/12/2018
JURACY DAS NEVES BRITO 285.616.862-00 AP LARANJAL DO JARI 011.123/2003-3
Acordãos
26/06/2012 26/06/2020
JURACY DE ALMEIDA ALENCAR 091.912.592-15 AP MACAPA 009.602/2012-7
Acordãos
05/09/2014 05/09/2022
KONEDDIA KAMASIYA TIRIYO 530.084.052-15 AP MACAPA 018.767/2012-5
Acordãos
15/09/2016 15/09/2024
LANDIVAL MORAIS DE SOUSA 208.733.792-68 AP MACAPA 018.682/2009-2
Acordãos
23/08/2013 23/08/2021
LEOPOLDO GONCALVES MACHADO NETO 060.014.322-87 AP MACAPA 004.099/2011-7
Acordãos
23/07/2011 23/07/2019
LINEU DA SILVA FACUNDES 066.731.632-91 AP MACAPA 013.853/2001-3
Acordãos
16/07/2015 16/07/2023
LUCIR LUIZ MAZUTTI 394.676.000-72 AP MACAPA 012.097/2007-9
Acordãos
03/10/2012 03/10/2020
LUIS ALBERTO VIANA DAS NEVES 047.015.772-00 AP MACAPA 007.011/2010-5
Acordãos
12/07/2013 12/07/2021
LUIZ CARLOS NASCIMENTO FIGUEIREDO 072.901.102-00 AP MACAPA 018.682/2009-2
Acordãos
24/08/2013 24/08/2021
LUIZ CARLOS PINHEIRO BORGES 388.588.272-87 AP MACAPA 022.905/2010-3
Acordãos
04/12/2015 04/12/2023
LUIZA NOGUEIRA DA SILVA 179.817.782-04 AP MACAPA 013.853/2001-3
Acordãos
14/07/2015 14/07/2023
LUIZIANE AMANAJAS CORREIA DA SILVA 209.631.302-34 AP MACAPA 013.853/2001-3
Acordãos
14/07/2015 14/07/2023
MAILSON FERREIRA E FERREIRA 632.235.382-91 AP MACAPA 015.617/2001-5
Acordãos
27/04/2011 27/04/2019
MANOEL ALICIO DA SILVA SFAIR 151.373.842-91 AP OIAPOQUE 024.960/2012-8
Acordãos
10/11/2015 10/11/2023
MANOEL ALICIO DA SILVA SFAIR 151.373.842-91 AP OIAPOQUE 010.915/2005-7
Acordãos
07/01/2014 07/01/2022
MARCOS ROBERTO MARQUES DA SILVA 210.147.872-20 AP MACAPA 004.200/2014-4
Acordãos
17/05/2016 17/05/2024
MARIA DO SOCORRO PELAES 038.447.732-15 AP PEDRA BRANCA DO AMAPARI 009.106/2016-2
Acordãos
10/12/2016 10/12/2024
MARIA DO SOCORRO PELAES 038.447.732-15 AP PEDRA BRANCA DO AMAPARI 028.100/2007-7
Acordãos
25/04/2014 25/04/2022
MARIA DO SOCORRO PELAES 038.447.732-15 AP PEDRA BRANCA DO AMAPARI 016.043/2008-4
Acordãos
06/03/2012 06/03/2020
MARIA DO SOCORRO PELAES 038.447.732-15 AP PEDRA BRANCA DO AMAPARI 013.789/2009-6
Acordãos
02/12/2010 02/12/2018
MARIA RITA CORDEIRO ESPINDOLA 041.752.122-72 AP MACAPA 011.393/2007-1
Acordãos
07/12/2011 07/12/2019
MARIA TELMA DA SILVA MARTINS 208.618.852-87 AP MACAPA 014.678/2008-3
Acordãos
07/01/2011 07/01/2019
MARINA PANTOJA DOS SANTOS 093.520.742-20 AP PEDRA BRANCA DO AMAPARI 012.130/2012-5
Acordãos
22/07/2014 22/07/2022
MARIO CESAR LIRA PIMENTEL 032.650.562-87 AP MACAPA 016.265/2005-8
Acordãos
26/10/2010 26/10/2018
MARIVALDO PAES DA COSTA 023.458.112-34 AP SANTANA 007.020/2013-9
Acordãos
29/03/2017 29/03/2025
MARLOS PINTO DE MATOS 433.025.132-91 AP SANTANA 018.446/2002-8
Acordãos
03/02/2012 03/02/2020
MOACIR DE ARAUJO ALMEIDA JUNIOR 754.563.547-72 AP MACAPA 028.081/2011-0
Acordãos
03/01/2015 03/01/2023
MOACIR SIMOES TAVARES 000.912.942-15 AP MACAPA 014.299/2012-7
Acordãos
03/01/2015 03/01/2023
NELSON COSTA MUNIZ 209.215.002-20 AP MACAPA 003.797/2014-7
Acordãos
02/06/2017 02/06/2025
NELSON SANCHES INAJOSA 051.122.492-34 AP LARANJAL DO JARI 011.123/2003-3
Acordãos
18/02/2012 18/02/2020
NEUZA MARIA COSTA REZENDE 047.952.102-68 AP MACAPA 018.682/2009-2
Acordãos
27/08/2013 27/08/2021
NILZA CARNEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO 415.531.522-04 AP MACAPA 018.682/2009-2
Acordãos
27/08/2013 27/08/2021
NIVALDO TONKA TIRIYO 519.799.772-91 AP MACAPA 018.767/2012-5
Acordãos
15/09/2016 15/09/2024
ODIVAL MONTERROZO LEITE 072.960.532-91 AP MACAPA 005.764/2004-1
Acordãos
15/07/2011 15/07/2019
ONEIDE LIMA CORREA 849.302.507-06 AP MACAPA 025.798/2010-3
Acordãos
24/09/2013 24/09/2021
OTANIEL FERREIRA DOS REIS 341.985.982-15 AP FERREIRA GOMES 025.580/2015-9
Acordãos
28/03/2017 28/03/2025
OTIZETE AMADOR DE ALENCAR 209.408.232-68 AP MACAPA 033.331/2013-8
Acordãos
20/01/2016 20/01/2024
OTIZETE AMADOR DE ALENCAR 209.408.232-68 AP MACAPA 000.959/2014-6
Acordãos
10/01/2015 10/01/2023
PAULO JORGE DE OLIVEIRA 548.888.085-20 AP LARANJAL DO JARI 002.821/2009-7
Acordãos
30/08/2011 30/08/2019
PAULO JORGE MONTEIRO LOBO 099.105.652-34 AP MACAPA 017.108/2008-5
Acordãos
03/01/2013 03/01/2021
PAULO SAMPE TIRIYO 522.255.772-34 AP MACAPA 018.767/2012-5
Acordãos
15/09/2016 15/09/2024
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MARQUES 101.518.502-91 AP MACAPA 014.709/2010-4
Acordãos
13/03/2014 13/03/2022
RAIMUNDA ROSANI DA SILVA CORREA 081.242.303-82 AP MACAPA 025.798/2010-3
Acordãos
04/09/2013 04/09/2021
RAIMUNDO NONATO ALVES BEZERRA 388.397.412-91 AP SANTANA 004.151/2014-3
Acordãos
04/11/2017 04/11/2025
RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO OLIVEIRA 208.685.022-00 AP PORTO GRANDE 002.282/2011-9
Acordãos
29/03/2012 29/03/2020
RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO OLIVEIRA 208.685.022-00 AP PORTO GRANDE 000.605/2000-0
Acordãos
03/02/2012 03/02/2020
REGINALDO BRITO DE MIRANDA 209.877.812-00 AP MACAPA 033.516/2013-8
Acordãos
29/08/2015 29/08/2023
REGINALDO BRITO DE MIRANDA 209.877.812-00 AP MACAPA 017.859/2008-2
Acordãos
26/09/2014 26/09/2022
REGINALDO BRITO DE MIRANDA 209.877.812-00 AP MACAPA 002.961/2010-5
Acordãos
24/05/2014 24/05/2022
REGINALDO BRITO DE MIRANDA 209.877.812-00 AP MACAPA 016.325/2005-8
Acordãos
27/03/2013 27/03/2021
REGINALDO BRITO DE MIRANDA 209.877.812-00 AP MACAPA 017.108/2008-5
Acordãos
25/09/2012 25/09/2020
REGINALDO BRITO DE MIRANDA 209.877.812-00 AP MACAPA 002.821/2009-7
Acordãos
16/08/2011 16/08/2019
REGINALDO BRITO DE MIRANDA 209.877.812-00 AP MACAPA 002.042/2009-3
Acordãos
17/06/2011 17/06/2019
REGINALDO BRITO DE MIRANDA 209.877.812-00 AP MACAPA 028.723/2007-4
Acordãos
21/05/2011 21/05/2019
REGINALDO BRITO DE MIRANDA 209.877.812-00 AP MACAPA 032.153/2008-5
Acordãos
17/05/2011 17/05/2019
REGINALDO DE SOUZA PICANCO 106.133.822-34 AP MACAPA 029.786/2008-7
Acordãos
19/10/2011 19/10/2019
RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVO 128.358.974-53 AP MACAPA 031.628/2012-5
Acordãos
09/10/2014 09/10/2022
RICARDO OTERO AMOEDO SENIOR 066.385.382-68 AP MACAPA 011.123/2003-3
Acordãos
24/02/2012 24/02/2020
RILDO ALAOR TEIXEIRA DA SILVA 182.150.412-72 AP MACAPA 003.797/2014-7
Acordãos
03/05/2017 03/05/2025
RILDO ALAOR TEIXEIRA DA SILVA 182.150.412-72 AP MACAPA 004.752/2010-4
Acordãos
09/08/2014 09/08/2022
RILDO ALAOR TEIXEIRA DA SILVA 182.150.412-72 AP MACAPA 032.900/2010-4
Acordãos
20/04/2012 20/04/2020
RILDO ALAOR TEIXEIRA DA SILVA 182.150.412-72 AP MACAPA 002.051/2009-2
Acordãos
17/12/2010 17/12/2018
RILDO ALAOR TEIXEIRA DA SILVA 182.150.412-72 AP MACAPA 020.823/2009-0
Acordãos
13/11/2010 13/11/2018
RODOLFO DOS SANTOS JUAREZ 008.770.262-20 AP MACAPA 008.638/2006-6
Acordãos
01/03/2012 01/03/2020
RODOLFO FERNANDES DA SILVA TORRES 086.236.878-25 AP MACAPA 005.764/2004-1
Acordãos
30/03/2011 30/03/2019
RONALDO ANTONIO BARBOSA SANCHES 180.831.612-68 AP SANTANA 004.151/2014-3
Acordãos
06/09/2016 06/09/2024
RONIELSON SILVA DOS SANTOS 596.958.112-72 AP MACAPA 025.580/2015-9
Acordãos
28/03/2017 28/03/2025
ROSEMIRO ROCHA FREIRES 030.327.952-49 AP SANTANA 018.595/2010-3
Acordãos
30/04/2015 30/04/2023
ROSEMIRO ROCHA FREIRES 030.327.952-49 AP SANTANA 016.366/2012-3
Acordãos
25/03/2015 25/03/2023
ROSEMIRO ROCHA FREIRES 030.327.952-49 AP SANTANA 008.358/2010-9
Acordãos
27/12/2014 27/12/2022
ROSEMIRO ROCHA FREIRES 030.327.952-49 AP SANTANA 029.235/2010-3
Acordãos
03/10/2014 03/10/2022
ROSEMIRO ROCHA FREIRES 030.327.952-49 AP SANTANA 017.385/2012-1
Acordãos
10/06/2014 10/06/2022
ROSEMIRO ROCHA FREIRES 030.327.952-49 AP SANTANA 019.777/2009-2
Acordãos
03/01/2013 03/01/2021
ROSEMIRO ROCHA FREIRES 030.327.952-49 AP SANTANA 030.230/2007-9
Acordãos
04/07/2012 04/07/2020
ROSEMIRO ROCHA FREIRES 030.327.952-49 AP SANTANA 016.617/2010-0
Acordãos
16/03/2011 16/03/2019
ROSIANE DO SOCORRO ANDRADE DE PAULA 188.458.352-00 AP MACAPA 013.853/2001-3
Acordãos
05/11/2010 05/11/2018
SAMIA HOUAT DAGHER 210.044.042-04 AP MACAPA 013.853/2001-3
Acordãos
14/07/2015 14/07/2023
SEBASTIAO MARTINS DE VILHENA 098.434.502-72 AP OIAPOQUE 010.915/2005-7
Acordãos
10/12/2011 10/12/2019
SILVIA DANIELI PINHEIRO BARBOSA 766.980.252-91 AP MACAPA 029.266/2011-4
Acordãos
29/08/2015 29/08/2023
SILVIA DANIELI PINHEIRO BARBOSA 766.980.252-91 AP MACAPA 029.593/2011-5
Acordãos
08/11/2013 08/11/2021
SOLANGE HELENA DE SOUZA BRITO 174.711.332-87 AP MACAPA 030.230/2007-9
Acordãos
06/07/2012 06/07/2020
SOLANGE NAZARE LEITE SUSSUARANA BATISTA 044.325.332-34 AP MACAPA 007.610/2015-7
Acordãos
26/05/2016 26/05/2024
TADEU WAYANA APALAY 603.301.042-68 AP MACAPA 018.762/2012-3
Acordãos
21/10/2015 21/10/2023
TEREZINHA DE JESUS SOARES DOS SANTOS 179.782.702-20 AP MACAPA 020.303/2014-9
Acordãos
12/08/2015 12/08/2023
VALDEMIR PEREIRA TEIXEIRA 358.692.082-20 AP LARANJAL DO JARI 002.961/2010-5
Acordãos
26/06/2012 26/06/2020
VALDO ISACKSSON MONTEIRO 180.833.402-78 AP MACAPA 007.643/2015-2
Acordãos
26/11/2016 26/11/2024
VITORIA SANTOS DOS SANTOS 042.015.312-87 AP MACAPA 005.929/2013-0
Acordãos
01/07/2015 01/07/2023
VITORIA SANTOS DOS SANTOS 042.015.312-87 AP MACAPA 029.225/2010-8
Acordãos
28/03/2012 28/03/2020
VITORIA SANTOS DOS SANTOS 042.015.312-87 AP MACAPA 029.227/2010-0
Acordãos
27/03/2012 27/03/2020
WALDENE SANTOS SOBRINHO 144.925.202-87 AP MACAPA 025.798/2010-3
Acordãos
03/09/2013 03/09/2021
WALTER GURJAO DE OLIVEIRA 001.632.362-91 AP MACAPA 006.417/2010-8
Acordãos
16/10/2010 16/10/2018
WENCESLAU PIRES FERREIRA FILHO 319.152.052-04 AP MACAPA 011.123/2003-3
Acordãos
24/02/2012 24/02/2020
Deixe seu comentário
Publicidade