Antônio Nogueira diz que vai recorrer da decisão que determina cumprimento de pena no Iapen
Presidente do PT no Amapá afirma que ainda cabe recurso da decisão que determina cumprimento da pena no regime semiaberto porque foi tomada pela maioria da composição do Tribunal de Justiça.
O presidente do PT no Amapá, Antônio Nogueira, disse na manhã desta quinta-feira (14) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) que é equivocado o entendimento de que ele teria que passar a cumprir pena em regime semiaberto no Iapen de imediato, em conseqüência da rejeição, pelo Pleno do Tribunal de Justiça (Tjap) de um recurso contra condenação na ação que apura o envolvimento dele em fraudes na concessão de carteiras de habilitação (CNH).
“Na realidade a liminar continua em pleno vigor, está valendo, haja vista que o mérito dela será ainda julgado no próximo dia 20. Além disso o processo não encerrou, pois ainda cabe recurso ao próprio Tribunal, que é recurso infringente, pelo fato de que houve um voto divergente, dado pelo próprio relator, o desembargador Agostinho Silvério. É importante destacar que eu já estou cumprindo a pena desde 7 de fevereiro no regime aberto domiciliar, que foi determinado pelo próprio Tribunal de Justiça; de qualquer maneira estou esperando o Acórdão (decisão) para analisar com minha defesa, porque o que saiu foi uma notícia da assessoria de comunicação do Tribunal, e não o Acórdão”, ponderou, acrescentando:
– Eu não posso fazer minha defesa em cima de notícia; o certo é que eu vou ter que aguardar a publicação do Acórdão e em cima dele recorrer, até porque dia 20 agora vai ter o julgamento do mérito que pode ou não confirmar a liminar, que diz que o regime aberto domiciliar é até o trânsito em julgado, e o processo ainda não acabou; se no dia 20 derrubarem a liminar, aí sim, a princípio não haverá o que fazer, mas vou continuar recorrendo para mostrar a minha inocência.
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