Aprovado em Comissão Especial da Câmara, novo modelo eleitoral divide a classe política

Ericlaudio garante que o novo sistema vai permitir que a vontade do eleitor vai ser respeitada, porque com o fim das coligações partidárias e via de conseqüência do coeficiente eleitoral os mais votados serão os eleitos, ao contrário do que ocorre atualmente, em que candidatos com menos votos assumem os mandatos em detrimento dos mais votados:

– O Distritão acaba com a eleição proporcional e sepulta o chamado efeito Tiririca, que teve 1 milhão e 200 mil votos e levou com ele para a Câmara outros cinco candidatos menos votados; o fim do coeficiente eleitoral evitará também a repetição do que ocorreu com aquele delegado federal (Protógenes Queiroz) que foi eleito deputado com 8 mil votos, votação infinitamente inferior a dezenas de outros que não se elegeram, como também tem ocorrido no Amapá, em que candidatos mais aquinhoados nas urnas não assumiram os mandatos por causa do coeficiente eleitora; agora com o Distritão os 24 estaduais mais votados serão os eleitos, e acaba historia de votar em um e eleger outro. Aqui teve o João de Deus, por exemplo, que teve 5 mil votos (para estadual) e não entrou, mas por outro lado teve candidato que assegurou o mandato com apenas 4 mil votos – analisou Ericláudio.

O deputado ressaltou que o Distritão, se aprovado, será adotado apenas nas eleições de 2018 e 2020, porque o mesmo texto da reforma política prevê a adoção do sistema distrital misto a partir de 2022, que no entendimento dele também é positivo: “Em 2022 será adotado o sistema distrital misto, isto é, metade dos candidatos em lista fechada e a outra metade contemplando os que forem mais votados. Outro lado positivo da reforma é a extinção dos cargos de vices e todos os níveis e a figura do suplente de senador apresentado na mesma chapa, passando a ser suplente quem o mais votado não eleito.

“Essas mudanças são extremamente positivas, porque fazem justiça ao resultado das urnas, além da previsão de que em caso de vacância para cargo eletivo do Executivo, como de presidente da República, por exemplo, a eleição terá que ser feita até 90 dias após a vaga ser aberta. Acrescento, ainda, que o sistema distrital misto vai permitir a divisão dos municípios em distritos; por exemplo: de acordo com o número de eleitores, o Amapá será dividido em 24 distritos; Laranjal do Jarí seria um distrito, Oiapoque outro, e assim por diante, oportunizando aos eleitores  conheceram o seu candidato, elegendo um candidato identificado com eles e com o seu distrito, e por isso poderá cobrar mais dele, porque o eleito será de lá”, pontuou.

“Super pinguela para 2022”

Na opinião do ex-deputado Antonio Feijão o texto da reforma política é negativo porque prestigia os políticos mais conhecidos e impede o surgimento de novas lideranças: “O parlamentar quer mesmo é se reeleger, e essa ‘meia boca’ chamada Distritão vai transformar todo o complexo das eleições proporcionais e majoritárias em uma majoritária, na realidade uma super pinguela (espécie de ponte precária utilizada mais comumente em estradas vicinais) para 2022. Hoje para eleger um parlamentar de um partido novo, um PSOL, por exemplo, o partido tem que integrar um aglomerado de coligações permitindo que pessoas não muito conhecidas e sem estrutura, normalmente pessoas possam concorrer em condições de igualdades com candidatos mais conhecidos; mas com a mudança do sistema essas candidaturas tendem a morrer nos nascedouros. Partidos com tempo de TV como PT, PDT, PSB, PMDB, PSDB terão uma vantagem muito grande; isso é um golpe na democracia, pois diminui a capacidade de se renovar, de dar chance para pessoas novas; é ‘meia boca’ para manter velhos nomes no Poder.

O ex-deputado critica a desigualdade de forças políticas que ocorrerá caso o texto seja aprovado: “Temos mais de 30 partidos, e quem vai usar o tempo de televisão para apresentar um candidato novo? Vamos pegar como exemplo o PMDB, que tem candidatos excepcionais, como o Cabuçu (Borges) e a Fátima (Pelaes), que juntos tiveram cerca de 50 mil votos nas últimas eleições… Quem em sã consciência, um jovem mais especificamente vai se meter entre dois titãs desses no PMDB? Rogo para que as pessoas continuem se apresentando, mas o Distritão, repito, é um golpe para garantir a reeleição dos políticos que estão aí fazendo um processo de hereditariedade na política”.