Assembleia Legislativa aprova projeto que cria o selo de quali
Selo atesta qualidade do açaí e bacaba produzidos no estado
A Assembleia Legislativa (AL) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 0106/2015, de autoria dos deputados Dr. Furlan e Jaci Amanajás, que dispõe sobre a implementação do Programa Estadual de Qualidade do Açaí e cria o selo ‘Açaí Amapá’ para os estabelecimentos que produzem açaí e bacaba no estado do Amapá.
“Nós trouxemos ao plenário, depois de muitos estudos, um projeto de lei que cria um selo de qualidade para o açaí do Amapá, o ‘Açaí Amapá’. Este projeto trata desde a colheita do fruto até a sua produção, mostrando, através de estudos feitos pelo Iepa, que o método de branqueamento, um choque térmico que mata realmente o besouro barbeiro e limpa o açaí, proporciona um produto de qualidade. Então este projeto contempla desde o tratamento até o financiamento das batedeiras para que elas possam se adequar a esse novo modelo de produção do açaí e da bacaba”, afirmou Dr. Furlan.
O projeto de lei é um dos desdobramentos da audiência pública realizada pelo deputado Dr. Furlan, em parceria com o deputado Jaci Amanajás, no mês de março.
Na ocasião houve o debate com profissionais de diversas entidades sobre o aumento do número da doença de chagas em decorrência do consumo do açaí beneficiado no Amapá.
“Na nossa prática clínica diária percebemos o aumento do número de casos da doença de Chagas relacionado à ingestão do açaí. Em virtude disso fizemos uma audiência pública nesta casa de leis onde trouxemos profissionais de diversas entidades, como Vigilância Sanitária, Iepa, Embrapa e Associações de Açaí para ouvi-los. Naquela ocasião pudemos saber o que realmente está acontecendo e o que pode ser realizado para tratar esse produto de maneira mais adequada”, justificou o deputado.
A audiência pública, que debateu o assunto, teve um viés econômico, clínico e sanitário, pois, além da Doença de Chagas, outras doenças estavam sendo transmitidas através da falta de cuidados com o açaí. Na audiência ficou muito clara a necessidade do apoio da do estado, através da Agência de Fomento do Amapá (Afap), para que sejam disponibilizadas linhas de crédito a fundo perdido aos batedores de açaí para que eles possam ter condições de se adequarem a essas regras de vigilância sanitária e não terem um impacto na sua economia.
“Não adianta a gente pedir para o batedor para que ele faça essa adequação por conta própria. Tem que ter a contribuição do estado e da Afap (Agência de Fomento do Amapá) para dar condições a esse batedor de açaí”, concluiu o Dr. Furlan.
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