Assembleia Legislativa do Amapá aprova Lei Orçamentária Anual para 2019
A LOA é responsável por definir os investimentos para 2019, nas áreas como saúde, educação, infraestrutura, entre outras pastas e instituições do estado.
Paulo Silva
Da Editoria de Política
A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima arrecadação de R$ 5,9 bilhões pelo governo do estado em 2019, foi aprovada na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) desta terça-feira (27). A matéria, prevista no Projeto de Lei 0051/18-GEA, contempla cinco emendas parlamentares. A LOA é responsável por definir os investimentos para 2019, nas áreas como saúde, educação, infraestrutura, entre outras pastas e instituições do estado.
Antes da sessão ordinária, a Comissão de Orçamento e Finanças (COF), com relatoria do deputado Max da AABB (SD), aprovou o parecer, que seguiu para votação em plenário. De acordo com o relator, a Lei Orçamentária Anual, de 5.930.149.371,00 se destina ao controle das despesas correntes, ou seja, aquelas empregadas na manutenção dos serviços públicos.
Além disso, as despesas com pessoal e encargos sociais, que abrangem salários dos servidores, benefícios concedidos, correção de distorções de planos de cargos e carreiras, bem como concursos, representam importante fatia do orçamento. “É importante salientar que o plano plurianual não é operativo por si só, mas sim executado em exercício pelo orçamento anual”, justifica o deputado Max.
Segundo ele, o destaque são as emendas aditivas para a área da segurança pública. São mais de R$ 2 milhões oriundos das secretarias de Segurança Pública, Comunicação e Cultura, destinadas para as ações da Polícia Militar e o reaparelhamento do Corpo de Bombeiros. “A crise pelo qual passam os órgãos de segurança do estado, sabemos que a grande parte das causas desse momento é a falta de recursos para a manutenção e investimento. Os orçamentos dos órgãos de segurança, já são, há tempo, insuficientes, gerando graves problemas em relação aos serviços que devem ser prestados à população”, justifica Paulo Lemos, autor de uma das emendas.
O deputado Max da AABB explica que por mais que o projeto enviado pelo poder Executivo seja fruto da acolhida das demandas dos demais poderes e secretarias, são os deputados, representantes populares, que percebem as necessidades no orçamento e propõem a partir de suas experiências.
Ao Legislativo, incluído o Tribunal de Contas, Judiciário e Ministério Público, foram orçados recursos no valor de R$ 769.274.919,00, sendo R$756.669.884,00 referentes à participação estabelecida para elaboração das propostas orçamentárias, em conformidade com Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2019. O restante, na ordem de R$ 12.605.035,00, é oriundo de recursos próprios dos fundos vinculados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP), Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e Minist&eacu te;rio Público do Amapá (MP-AP), de transferências de convênios e outros.
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