Assembleia Legislativa realiza debate sobre os excluídos da transposição no Amapá
Durante quase duas horas, foram discutidos diversos temas, como as implicações da exclusão desses profissionais das PECs e a busca por soluções para garantir direitos e benefícios
Na quarta-feira (1º), a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) abriu espaço para uma audiência pública que reuniu servidores que aguardam a transposição de funcionários públicos do ex-território federal do Amapá para o quadro da União. Proposto pela deputada estadual Telma Nery (Cidadania), o evento atendeu a um pedido da Associação dos Excluídos (AEXPECT-AP).
A audiência contou com a participação de representantes da Bancada Federal em Brasília. O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT) foi representado por Valdir Ribeiro; o senador Randolfe Rodrigues, pelo superintendente regional de Administração do MGI, André Lima; e o senador Lucas Barreto, pelo chefe de gabinete, Eduardo Seabra. A secretária da Transposição, Anne Marques, representou o Governo do Estado, e a presidente da AEXPECT-AP, Rossana Patrícia Vieira Costa da Silva, representou todas as categorias.
Anne Marques
“Por entender a importância desse tema, o governador criou uma Secretaria de Estado de Assuntos da Transposição e nos deu essa missão, e hoje nós estamos aqui. Agradeço à deputada Telma Nery e à pastora Rossana Silva pela iniciativa de trazer a demanda para ser discutida na Casa do Povo. E qual é o propósito de uma audiência pública? É realmente ouvir, é ter um espaço de diálogo em que os envolvidos possam falar e ser ouvidos”, destacou a secretária Anne Marques, acrescentando que, dos quase 8 mil servidores da transposição, cinco mil famílias, no governo Clécio em conjunto com o governo Lula, tiveram o direito garantido. “A luta aqui também é pelo direito dos senhores e senhoras. Portanto, o governador do Estado se coloca inteiramente à disposição para construir um diálogo com todos e com a Assembleia Legislativa”, garantiu a secretária.
A execução do Hino Nacional e da Canção do Amapá foi realizada pelo Ministério de Louvor Som e Paz, da Assembleia de Deus Igreja do Avivamento.
Rossana Patrícia
“A Associação dos Excluídos das PECs da Transposição do Amapá (AEXPECT-AP), por meio desta audiência, busca discutir a exclusão de prestadores de serviço, bolsistas, estagiários, caixa escolar e cooperativas das PECs da transposição. Essa medida retirou direitos e benefícios de profissionais que foram fundamentais para o funcionamento dos serviços públicos na transição de território para Estado. Nós estávamos incluídos na PEC 111, que se tornou a Emenda Constitucional 98, e a Lei 13.681 nos garantia esse direito, do qual fomos retirados por um decreto presidencial. Depois, estávamos novamente na redação original da PEC 07, mas, ao passar pelo crivo dos senadores, fomos retirados outra vez. Nós temos direito ao quadro da transposição, sim”, afirmou Rossana Patrícia Vieira Costa da Silva, informando que já há um requerimento protocolado em Brasília, endereçado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. “Mas é essencial que a Assembleia Legislativa do Amapá também se posicione e ouça as demandas dos afetados”, frisou.
Durante quase duas horas, foram discutidos diversos temas, como as implicações da exclusão desses profissionais das PECs e a busca por soluções para garantir direitos e benefícios. Entre os pontos destacados estiveram: ouvir as demandas e preocupações dos excluídos; promover transparência e participação cidadã; conscientizar a sociedade sobre a injustiça cometida pelo decreto que os retirou da transposição; defender a correção da PEC 47/18 como forma de promover justiça social e econômica; e subsidiar a Assembleia Legislativa com elementos para decisões mais informadas.
Deputada Telma Nery
“Esta audiência representa um passo essencial na luta pelo reconhecimento dos direitos dos excluídos das PECs da transposição. Ao dar voz aos profissionais afetados e levar suas demandas ao debate público, reforçamos o compromisso com a justiça social, a igualdade de tratamento e o fortalecimento da cidadania no Estado do Amapá”, justificou a deputada Telma Nery.
Também fizeram uso da palavra representantes de várias categorias: Adomir Silveira Eduardo (Caixa Escolar), Janne Margareth Costa Ferreira (Bolsistas), Reinaldo Barbosa de Azevedo (Construção Civil), Maria Elizangela Rocha Moraes (Vigilantes), Lucivaldo Gomes Ferreira (Transporte Público), Eliane Maria Gonçalves Miranda (Estagiários), Raimar Danilo Lima da Silva (Contratos Administrativos) e Maria José Martins da Silva (Cooperativas). Durante a audiência, os participantes também tiraram dúvidas com os membros da mesa.
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