Assembleia recorre ao STJ contra decisão que alterou composição da Mesa Diretora
O julgamento do recurso no STJ será feito pela ministra-presidente Laurita Vaz.
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com uma Suspensão de Segurança (SS) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) que invalidou a eleição, realizada em fevereiro deste ano, de seis membros da Mesa Diretora da Casa, determinando a posse dos eleitos em dezembro do ano passado.
O acórdão da decisão do Tribunal de Justiça já foi publicado e houve notificação do desembargador João Lages para que os deputados Augusto Aguiar, Luciana Gurgel, Jaci Amanajás, Jori Oeiras, Paulo Lemos e Jaime Peres, tomassem posse dentro de 24 horas, medida que não havia sido cumprida até quinta-feira (17/8).
Em sessão realizada no dia 12 de julho, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá, julgando recurso do deputado Jaci Amanajás (PV), alterou a composição da mesa diretora da Assembleia ao anular o resultado da eleição realizada em fevereiro deste ano e validando a eleição de 6 de dezembro do ano passado para seis cargos na mesa diretora.
A decisão validou a eleição dos deputados Augusto Aguiar (PMDB) para a primeira vice-presidência, Luciana Gurgel (PMB) na segunda vice-presidência, Jaci Amanajás (PV) na primeira-secretaria, Jory Oeiras (PRB) na segunda-secretaria, Paulo Lemos (PSOL) na terceira-secretaria e Jaime Perez (PRB) na quarta-secretaria.
A atual mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amapá é composta pelos deputados Kaká Barbosa (presidente), Roseli Matos (1ª vice-presidente), Max da AABB (2º vice-presidente), Edna Auzier (1ª secretária), Bispo Oliveira (2º secretário), Mira Rocha (3ª secretária) e Raimunda Beirão (4ª secretária). Kaká foi o único a não ser atingido pela decisão do Tjap.
Os deputados que devem deixar a mesa recorreram, mas o desembargador João Lages não conheceu do recurso (embargos de declaração e petição para efeito suspensivo). Lages determinou o imediato cumprimento do mandado para a substituição de seis integrantes da mesa eleitos em fevereiro deste ano, cuja validade foi anulada pelo próprio tribunal.
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com uma Suspensão de Segurança (SS) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) que invalidou a eleição, realizada em fevereiro deste ano, de seis membros da Mesa Diretora da Casa, determinando a posse dos eleitos em dezembro do ano passado. O julgamento do recurso no STJ será feito pela ministra-presidente Laurita Vaz.
O acórdão da decisão do Tribunal de Justiça já foi publicado e houve notificação do desembargador João Lages para que os deputados Augusto Aguiar, Luciana Gurgel, Jaci Amanajás, Jori Oeiras, Paulo Lemos e Jaime Peres, tomassem posse dentro de 24 horas, medida que não havia sido cumprida até quinta-feira (17/8).
Em sessão realizada no dia 12 de julho, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá, julgando recurso do deputado Jaci Amanajás (PV), alterou a composição da mesa diretora da Assembleia ao anular o resultado da eleição realizada em fevereiro deste ano e validando a eleição de 6 de dezembro do ano passado para seis cargos na mesa diretora.
A decisão validou a eleição dos deputados Augusto Aguiar (PMDB) para a primeira vice-presidência, Luciana Gurgel (PMB) na segunda vice-presidência, Jaci Amanajás (PV) na primeira-secretaria, Jory Oeiras (PRB) na segunda-secretaria, Paulo Lemos (PSOL) na terceira-secretaria e Jaime Perez (PRB) na quarta-secretaria.
A atual mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amapá é composta pelos deputados Kaká Barbosa (presidente), Roseli Matos (1ª vice-presidente), Max da AABB (2º vice-presidente), Edna Auzier (1ª secretária), Bispo Oliveira (2º secretário), Mira Rocha (3ª secretária) e Raimunda Beirão (4ª secretária). Kaká foi o único a não ser atingido pela decisão do Tjap.
Os deputados que devem deixar a mesa recorreram, mas o desembargador João Lages não conheceu do recurso (embargos de declaração e petição para efeito suspensivo). Lages determinou o imediato cumprimento do mandado para a substituição de seis integrantes da mesa eleitos em fevereiro deste ano, cuja validade foi anulada pelo próprio tribunal.
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