Associação dos municípios do Amapá quer alterar lei que determina índice do ICMS
Este percentual está sendo contestado pelo presidente da Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap), prefeito Ofirney Sadala (Santana), que esteve na manhã desta quarta-feira (8/11) junto com sua equipe técnica na Assembleia Legislativa (ALAP)
Paulo Silva
Editoria de Política
O percentual do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios do Amapá é estabelecido por lei estadual. Ao todo, 25% do arrecadado pelo governo é transferido mensalmente aos 16 municípios de forma proporcional com base em critérios definidos em lei, a exemplo da população, tamanho geográfico, alunos matriculados na rede municipal de ensino e gastos em saúde.
Este percentual está sendo contestado pelo presidente da Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap), prefeito Ofirney Sadala (Santana), que esteve na manhã desta quarta-feira (8/11) junto com sua equipe técnica na Assembleia Legislativa (ALAP), buscando apoio dos parlamentares no sentido de trabalhar uma alteração na lei. “Queremos sensibilizar os deputados no sentido de fazer a mudança, melhorando essa distribuição na proporcionalidade a todos os municípios”, frisou Ofirney Sadala ao presidente da Casa, deputado Kaká Barbosa (Avante).
Os percentuais estão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) de 21 de agosto de 2012. Ele é definido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e fixa quanto cada um dos municípios tem direito a receber de repasse do que é arrecadado com o imposto.
Segundo o prefeito, até o fim deste ano, o nunicípio de Santana deve arrecadar cerca de R$ 100 milhões com o imposto oriundo da distribuição mensalmente de aproximadamente 25 milhões de litros de combustível para a região Norte, feito pelo porto da Companhia Docas. “A nossa estimativa é que em 2018 a arrecadação do ICMS oriundo do produto alcance os R$ 200 milhões”, informou Ofirney.
Diante das explicações, que foram acompanhadas pelos deputados Oliveira Santos (PRB) e Jory Oeiras (PRB), e o secretário legislativo Antônio Aparecido, o presidente Kaká Barbosa assegurou que trabalhará no sentido de reunir com todos os prefeitos e discutir o assunto. “Analisaremos com calma e buscaremos forma de fazer a alteração na lei”, finalizou Kaká.
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