Atuação parlamentar do primeiro semestre da presidente Alliny Serrão tem balanço positivo
A parlamentar apresentou 10 projetos de lei, 50 indicações, 10 requerimentos, 39 Projetos de Decreto Legislativo e três Projetos de Resolução
A presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputada Alliny Serrão (União Brasil), avaliou como produtivo o primeiro semestre parlamentar de 2025. A parlamentar teve uma atuação de destaque, com a apresentação de 10 projetos de lei, 50 indicações, 10 requerimentos, 39 Projetos de Decreto Legislativo e três Projetos de Resolução.
Dos 10 projetos apresentados, seis tornaram-se leis estaduais. Destaca-se a criação do “Box Lilás” para atendimento a mulheres vítimas de violência — Lei nº 3.201/2025, publicada em 23 de abril de 2025 — produzida em parceria com as demais parlamentares da bancada feminina.
A lei estabelece um espaço de atendimento especializado, humanizado e prioritário para mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou de gênero. O “Box Lilás” foi implantado no Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODES) e está diretamente vinculado ao atendimento do Disque 190.
“O balanço do primeiro semestre é extremamente positivo. Conseguimos aprovar todos os projetos de lei discutidos, promovemos audiências públicas importantes e marcamos presença em eventos que reforçam nosso compromisso com a inovação e a conectividade amapaense”, afirmou a presidente.
Publicada em 23 de abril, a Lei nº 3.203/2025, que trata da ampliação do Código Amapaense da Mulher (CAM), também recebeu destaque. Aprovada por iniciativa coletiva das deputadas Alliny Serrão, Aldilene Souza, Edna Auzier, Deyse Marques, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa, a nova legislação busca alinhar o código estadual às diretrizes da Lei Complementar nº 152/2023.
Na prática, a lei aprimora o papel e a estrutura do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDIMAP), órgão fundamental para a promoção de políticas públicas voltadas à defesa e valorização da mulher no Amapá.
Aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador, a Lei nº 3.210/2025, publicada em 24 de abril, institui medidas de proteção e segurança para motoristas de transporte por aplicativo, com atenção especial às motoristas mulheres.
Como forma de homenagear as mulheres que ocuparam e ocupam cadeiras no Legislativo estadual, foi inaugurada, no mês de março, a Galeria Lilás, oficializada por meio do Projeto de Resolução nº 0234/2025, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Alliny Serrão. O objetivo do espaço é reconhecer e valorizar a participação feminina na política local, destacando a contribuição das mulheres para a ampliação dos direitos femininos e o fortalecimento do Legislativo estadual.
Ações – Na primeira quinzena do mês de junho, a Assembleia Legislativa realizou o Encontro pelo Orgulho Autista, em alusão ao Dia Mundial do Orgulho Autista. O evento reuniu pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), familiares e autoridades, com o tema “Menos ruído, mais respeito” — um convite à reflexão sobre a importância de acolher as singularidades do autismo.
Durante o encontro, foram entregues 150 abafadores sensoriais para crianças e adolescentes autistas sensíveis a ruídos. Também foi lançado o aplicativo Girassol Amapá, que reúne, de forma simplificada, as leis estaduais voltadas a pessoas com deficiências ocultas — como autismo, surdez e transtornos de ansiedade — condições que muitas vezes não são visíveis à primeira vista.
Essas leis compõem o Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta, de autoria da deputada e presidente da Alap, Alliny Serrão, que tem consolidado iniciativas voltadas à inclusão. “A Assembleia está comprometida com a inclusão e a acessibilidade para pessoas com deficiências ocultas, como o TEA. Por isso, entregamos o aplicativo Girassol Amapá e os abafadores sensoriais”, destacou Alliny Serrão.
Publicada no Diário Oficial do Estado em 4 de junho, a Lei nº 3.245/2025, que institui o Programa “Água na Escola, Vida no Bailique”, tem como finalidade instalar sistemas de captação, tratamento, armazenamento e distribuição de água potável nas escolas públicas do arquipélago, beneficiando cerca de 500 alunos matriculados no 8º e 9º ano, além do ensino médio integral e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do ensino fundamental, que frequentam as 27 instituições ainda sem acesso à água nas comunidades.
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