Audiência pública discute políticas públicas para a população LGBTQIA+
Organizada pela deputada Aldilene Souza, a audiência reuniu ativistas, integrantes de ONGs, artistas, simpatizantes, servidores públicos e representantes de conselhos de vários municípios
Para marcar o décimo aniversário do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTQIA+, criado pela Lei nº 1.999, de 21 de março de 2016, a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) sediou, na manhã desta quinta-feira (7), uma audiência pública para discutir a formulação de políticas públicas voltadas a essa população no Estado do Amapá.
“Ao longo desta década, este conselho consolidou-se como um pilar indispensável para o controle social e a fiscalização de políticas públicas em nosso estado. Como parlamentar e atual presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, tenho pautado meu mandato na convicção de promover políticas públicas para proteger a dignidade humana. Minha atuação tem sido uma das principais vozes na defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+ nesta Casa de Leis, pois entendo que a igualdade não é um privilégio, mas um direito fundamental”, destacou a organizadora do evento, deputada Aldilene Souza (PDT), ao lembrar sua participação na criação da Comissão Especial de Promoção da Diversidade, instituída pelo Governo do Estado.
Em seu pronunciamento, a deputada também citou a criação da Secretaria de Direitos Humanos e Minorias do Estado do Amapá, instituída em 2025 a partir da aprovação de um requerimento de sua autoria. “Nos últimos anos, o Amapá avançou significativamente na política de proteção e garantia de direitos. Celebramos vitórias que são frutos de uma trajetória marcada pela resistência. No entanto, sabemos que ainda há lacunas”, frisou a parlamentar.
Titular da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Amapá, Richard Madureira falou sobre as dificuldades enfrentadas na atuação da pasta, mas ressaltou que o governador Clécio Luís tem dado atenção especial às pautas relacionadas à diversidade.
Organizada pela deputada Aldilene Souza, a audiência reuniu ativistas, integrantes de ONGs, artistas, simpatizantes, servidores públicos e representantes de conselhos de vários municípios. A mesa dos trabalhos contou com a participação da representante da Secretaria de Estado de Assistência Social, Irlandia Freitas; do presidente do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Amapá (CELGBT-AP), Renato Nascimento dos Santos; do promotor de Justiça de Direitos Constitucionais do Estado do Amapá, Paulo Celso Ramos; do secretário de Estado de Direitos Humanos do Amapá, Richard Madureira; da ex-presidente do CELGBT-AP, Jackeline Corrêa Brandão Chiquitin, representando a primeira presidência do poder público; e do ex-presidente do CELGBT-AP, André da Silva Lopes, representando a primeira presidência da sociedade civil.
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT do Amapá, Renato dos Santos destacou que, apesar dos avanços conquistados pela população LGBT nos últimos anos, o processo ainda é lento, principalmente no que se refere às políticas públicas, que carecem de orçamento específico. Renato dos Santos também ressaltou a necessidade da realização de um censo para identificar a quantidade e a situação da população LGBT no Estado, dados considerados essenciais para a construção de políticas públicas.
Aldilene Souza destacou ainda que solicitou, por meio de requerimento encaminhado à Secretaria de Direitos Humanos, a viabilização de uma equipe técnica para a implementação do Censo da População LGBTQIA+ no Estado do Amapá. Segundo a deputada, a iniciativa é fundamental para garantir visibilidade, reconhecimento e efetivação de direitos.
“Atualmente, a ausência de dados oficiais sobre a população LGBTQIA+ no Estado compromete a formulação de políticas públicas eficazes, a alocação adequada de recursos e a promoção da igualdade social. Além disso, dificulta a mensuração da violência e da discriminação sofridas cotidianamente por essa população”, frisou a parlamentar.
MOÇÃO DE APLAUSO
Durante a solenidade, foi realizada a entrega de Moção de Aplauso ao Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Amapá (CELGBT-AP) e ao seu presidente, Renato Nascimento dos Santos, pelos relevantes serviços prestados.
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