Audiência pública na Alap discute projeto de lei de apoio a alunos com deficiência
Vários aspectos do PLS foram questionados, dentre os quais o limite de 3 alunos para cada “cuidador” e a contratação de “cuidadores” com os custos pagos pelas famílias dos alunos deficientes.
A audiência colocou em debate o PLS 278/2016 de autoria do senador Romário Faria (PODE-RJ), que trata do apoio aos alunos com deficiência. A mesa de debates foi composta pela Deputada Cristina Almeida (proponente); Senador João Alberto Capiberibe (relator do PLS em questão); representante da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, Ely do Socorro de Medeiros; presidente da Comissão Especial de Direitos das Pessoas com Deficiências da OAB/AP, Alessandro da Silva Batista Picanço; representante da Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Amapá – AMA, Jane Capiberibe; coordenadora municipal de Acessibilidade e Mobilidade de Macapá, Raquel Capiberibe e o presidente da Associação de Cegos e Amblíopes do Amapá – ACAAP, João Batista de Jesus Ferreira.
Vários aspectos do PLS foram questionados, dentre os quais o limite de 3 alunos para cada “cuidador” e a contratação de “cuidadores” com os custos pagos pelas famílias dos alunos deficientes. Representantes de diferentes categorias representativas dos diretos de pessoas deficientes fizeram uso da palavra e manifestaram suas inquietações em relação ao texto da lei e suas incoerências, sobretudo o fato de favorecer as famílias de deficientes que possuem maior poder aquisitivo. A professora Raquel Capiberibe, exemplo, lamentou o fato do projeto de lei não levar em consideração à condição socioeconômica das famílias dos alunos, principalmente no que se refere à contratação de cuidadores. Segundo ela, “pobre não pode pagar cuidador, as nossas escolas não têm orçamento para pagar um cuidador. Assim, é preciso atribuir ao estado, aos municípios e às escolas particulares a obrigatoriedade do pagamento do cuidador”.
A deputada Cristina Almeida citou as estatísticas mais recentes sobre i tratamento destinado aos alunos com deficiência nas escolas brasileiras e os debatedores foram unânimes em enfatizar a necessidade da inclusão de substitutivos ao texto do senador Romário, e a criação de um fórum nacional permanente de debates sobre as questões relacionadas às pessoas com deficiência. O senador Capiberibe enfatizou que a audiência pública também se constituiu numa etapa preliminar para a audiência pública que tratará da mesma pauta em Brasília no dia 28 deste mês e que o texto da PLS Precisa ser discutido de forma plural para que seus equívocos sejam esclarecidos.
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