Audiência resolve repasse do Programa Auxílio Funeral pelo GEA à prefeitura de Macapá
Se acordo com a prefeitura de Macapá, mesmo sem o repasse, a Secretaria de Assistência Social continuou executando os serviços, haja vista que a grande demanda pelo benefício alcançou a meta de atendimento prevista para este ano.
PAULO SILVA
DA EDITORIA DE POLÍTICA
Uma audiência de conciliação ocorrida no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) na terça-feira (20/9), reuniu membros da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast), do Ministério Público Estadual (MP-AP) e da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims). A reunião teve como objetivo definir as datas do repasse em atraso referente às quatro parcelas, no valor de R$ 163.708,37, do Benefício Eventual-Auxílio Funeral do ano de 2016 que o governo do Amapá ainda não havia feito à Semast.
Se acordo com a prefeitura de Macapá, mesmo sem o repasse, a Secretaria de Assistência Social continuou executando os serviços, haja vista que a grande demanda pelo benefício alcançou a meta de atendimento prevista para este ano. A Sims, que vinha prestando atendimento ao longo dos anos, suspendeu o serviço sem prévia comunicação aos gestores municipais da política de assistência social, no caso a Semast, o que fez com que fosse suspenso.
Durante a reunião conciliadora, mediada pelo juiz convocado Luciano Assis, o governo do estado e a prefeitura de Macapá tiveram voz e puderam ser ouvidos colocando as dificuldades no que se refere ao repasse por parte do estado quanto à execução por parte da Semast.
“Em 2016, das cinco parcelas do repasse de recursos para cofinanciamento da Política de Assistência Social do município de Macapá, a Sims só passou uma parcela no mês de agosto. Mas nossa preocupação era em garantir o direito constitucional do cidadão, e por isso provocamos essa audiência com o estado”, explicou a diretora do Departamento de Desenvolvimento Social da Semast, Renilda Paixão.
Ficou definido na audiência que a Sims fará o repasse à Semast das quatro parcelas, no valor de R$ 163.708,37, todo dia 22 de cada mês, iniciando agora em setembro e com término previsto para dezembro. “Foi uma audiência tranquila, mediada para justamente garantirmos os direitos dos cidadãos que precisam dos serviços do Programa Auxílio Funeral”, contou o juiz Luciano Assis. “Estamos aguardando a liberação de recursos para efetuarmos o repasse ao município, mas já faremos o da segunda parcela neste mês de setembro”, afirmou Nazaré Farias, da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social do governo do estado.
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