Caixa Econômica Federal notifica ex governador Camilo
A primeira notificação é do Contrato de Repasse 0114208-91, celebrado entre a União Federal e o estado do Amapá, intermediado pela Caixa Econômica Federal, firmado em 29 de dezembro de 2000 no valor de R$ 600 mil.
PAULO SILVA
DA EDITORIA DE POLÍTICA
A Caixa Econômica Federal (CEF) representada por sua Gerência Executiva de Governo Macapá, publicou no Diário Oficial da União, edição dessa sexta-feira, 2, três notificações destinadas ao ex governador Camilo Capiberibe (PSB) e ao ex prefeito Idemar Sarraf, de Laranjal do Jari. Duas das três notificações se destinam ao ex governador Camilo.
A primeira notificação é do Contrato de Repasse 0114208-91, celebrado entre a União Federal e o estado do Amapá, intermediado pela Caixa Econômica Federal, firmado em 29 de dezembro de 2000 no valor de R$ 600 mil.
O ex governador tem prazo máximo de 30 dias, a contar do recebimento da notificação, para regularizar a ocorrência referente à execução parcial do objeto, ou devolver o montante dos recursos utilizados e creditados na conta vinculada do contrato relativo ao repasse.
Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao órgão de controle interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, podendo também ser providenciada a inclusão do ex governador no Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN).
A segunda notificação está relacionada com o Contrato de Repasse 0168160-79, celebrado entre a União e o estado do Amapá, com intermediação da Caixa, firmado em 28 de dezembro de 2004, no valor de R$ 618.778,00. Camilo também tem 30 dias para regularizar a ocorrência referente à execução parcial do objeto, ou devolver o montante dos recursos utilizados e creditados na conta vinculada do contrato relativo ao repasse.
A terceira notificação atinge o ex prefeito de Laranjal do Jari, Idemar Sarraf Felipe, o Barbudo Sarraf, que, assim como Camilo, se encontra, segundo a CEF, em local incerto e não sabido.
O documento relata o Contrato de Repasse 0265041-87/2008, celebrado entre a União e a Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari (PMLJ), firmado em 10 de setembro de 2008, no valor de R$ 10.877.600,00. No ano passado, sobre o mesmo contrato, a CEF notificou os ex-prefeitos Walber Queiroga, Euricélia Cardoso e Antônio Soares Oliveira.
Assim como o ex-governador Camilo Capiberibe, o ex-prefeito de Laranjal do Jari tem prazo máximo de 30 dias a contar do recebimento da notificação, para que seja regularizada a ocorrência referente a não execução total do objeto pactuado.
Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial, cujo processo será encaminhado ao órgão de controle interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União para julgamento, se for o caso, podendo também ser providenciada a inclusão de Idemar Sarraf no Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin). As notificações não relatam os objetos dos convênios, mas citam cláusulas que teriam sido contrariadas.
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