Caixa Econômica Federal publica oito notificações ao ex-governador Camilo Capiberibe
Os editais de notificação tratam de contratos de repasse no valor de mais de R$2,3 milhões celebrados entre a União Federal e o estado do Amapá, intermediado pela Caixa Econômica Federal, entre os anos de 2007 e 2011.
Paulo Silva
Editoria de Política
A Caixa Econômica Federal (CEF) representada por sua Gerência Executiva de Governo Macapá, fez publicar no Diário Oficial da União (DOU), edição desta terça-feira (17), oito notificações destinadas ao ex-governador Camilo Capiberibe (PSB), que comandou o estado do Amapá entre 2011 e 2014. Para a CEF, o ex-governador se encontra em local incerto e não sabido.
Os editais de notificação tratam de contratos de repasse no valor de mais de R$2,3 milhões celebrados entre a União Federal e o estado do Amapá, intermediado pela Caixa Econômica Federal, entre os anos de 2007 e 2011. Os convênios foram com os Ministérios do Meio Ambiente (2007), da Justiça (2010) e Educação (2011).
Cada notificação estabelece prazo máximo de 45 dias a contar do recebimento, para que seja regularizada a ocorrência referente a objeto contratual paralisado – sem evolução há 120 dias, apresente comprovação, com a documentação pertinente, de que não causou prejuízo ao Erário Federal ou devolva à conta vinculada os valores históricos atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, que somam mais de R$1,6 milhão.
Cada notificação adverte que, caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao órgão de controle interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN).
“Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação de vossa senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação”, relata cada notificação assinada por Helielson Alain do Nascimento, gerente de filial da CEF.
OUTRO LADO – O advogado Antônio Kleber, que foi procurador-geral do estado na gestão de Camilo como governador do Amapá, disse se tratar de um procedimento normal da Caixa. Segundo ele, as notificações ocorrem em razão da paralisação por mais de quatro meses, daí o termo “objeto contratual paralisado – sem evolução há 120 dias” que aparece em cada notificação e falta de documentação de prestação de contas.
Kleber explicou que os convênios são assinados com o estado, e acabam passando da gestão de um governante para a de outro, como é o caso do convênio de 2007 com o Ministério do Meio Ambiente, feito em mandato anterior do atual governador Waldez Góes. “Não vejo motivo para preocupação, mas nesta quarta-feira (18) vou me habilitar junto à Caixa como advogado do ex-governador e tomar pé da situação”, disse Antônio Kleber.
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