Câmara confirma recebimento de projeto sobre ‘Lei do Silêncio’
O delegado Sávio elaborou o projeto com base no já existente em Brasília (DF), inclusive já transformado em lei. Depois, conseguiu assinaturas suficientes para que a medida se tornasse de iniciativa popular.
A Câmara Municipal de Macapá confirmou, ontem, através de Nota à Imprensa, ter recebido sexta-feira, 31 de março, por meio de protocolo, o projeto de lei do delegado de polícia civil do meio ambiente, Sávio Pinto, que trata sobre a ‘lei do silêncio’ na capital e no interior do município.
O delegado Sávio elaborou o projeto com base no já existente em Brasília (DF), inclusive já transformado em lei. Depois, conseguiu assinaturas suficientes para que a medida se tornasse de iniciativa popular.
Primeiramente, o projeto será encaminhado para conhecimento dos vereadores e levado a comissões da Câmara Municipal para análises e pareceres. Posteriormente o plenário receberá o projeto de lei para discussão e votação.
Segundo o delegado Sávio Pinto falou no programa Togas&Becas, da Rádio Diário FM, sábado, 1, o vereador Marcelo Dias é quem apresentará o projeto de lei no âmbito da Câmar Municipal de Macapá.
O projeto estabelece normas gerais e específicas sobre o controle e repressão da poluição sonora, e dispõe sobre os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais de Macapá, regulando o poder de polícia local incidente sobre a referida matéria.
O poder de polícia, conforme explicou o delegado Sávio Pinto, será mostrado no caso do município não conseguir conter a poluição sonora, uma vez que constitucionalmente são as prefeituras do país as responsáveis no combate à poluição sonora.
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