Câmara de Itaubal representa contra prefeito acusado de fazer contratação irregular de advogados
A representação afirma que o prefeito, visando a prestação de serviços jurídicos à municipalidade e a ele próprio, contratou de forma ilegal o escritório Charles Bordallo Advogados.
Paulo Silva
Editoria de Política
A Câmara Municipal de Itaubal do Piririm ingressou com representação junto ao Ministério Público do Amapá (MP-AP), Promotoria de Ferreira Gomes, contra o prefeito Victor Hugo (MDB) e o advogado Charles Bordallo. A representação afirma que o prefeito, visando a prestação de serviços jurídicos à municipalidade e a ele próprio, contratou de forma ilegal o escritório Charles Bordallo Advogados.
Narra a representação que o escritório presta serviços de advocacia ao prefeito e atua na defesa do município. Além disso, advogados que compõem o escritório representam judicialmente pessoas ligadas ao grupo político de Victor Hugo, como o caso de um processo que envolve o vereador Odarlam dos Santos.
A prefeitura da Itaubal nunca teve um procurador em seu quadro funcional, embora até o Ministério Público já tenha feito recomendação para a criação do cargo. O que consta nos quadros funcionais da prefeitura é apenas um cargo de assessoria jurídica. Desde o início da gestão do atual prefeito o que existe é um único funcionário, advogado Mayck Barriga, no cargo de procurador.
De acordo com a representação da câmara, o escritório de advocacia Charles Bordalo foi contratado sem licitação.
“Esse contrato não existe legalmente, uma vez que não existe publicação. De igual modo, os advogados jamais poderiam ser nomeados todos em uma única função, a que de fato está regulamentada no município que é a de assessor jurídico”, cita trecho da representação. A câmara cita que o advogado Charles Bordalo se apresenta como procurador-geral do município de Itaubal. A representação foi protocolada no dia 27 de dezembro.
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