Câmara de Macapá aprova criação da Secretaria da Juventude e do Conselho Municipal
De autoria do Poder Executivo, a proposta estabelece uma estrutura administrativa específica para planejar e executar ações voltadas à população jovem
A Câmara Municipal de Macapá realizou, na quinta-feira (23), sessão ordinária com deliberações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas no município. Entre os destaques da pauta, foi aprovado, com 20 votos, o Projeto de Lei do Executivo nº 010/2026 (PLE 010/2026), que cria a Secretaria Municipal da Juventude (SEMJUV) e institui o Conselho Municipal da Juventude (CMJ).
De autoria do Poder Executivo, a proposta estabelece uma estrutura administrativa específica para planejar e executar ações voltadas à população jovem. A SEMJUV terá como atribuições formular, coordenar, executar e avaliar políticas públicas destinadas a pessoas de 15 a 29 anos, com foco em áreas como educação, cultura, esporte, qualificação profissional e inclusão social.
O projeto também prevê a criação do Conselho Municipal da Juventude, órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, com participação do poder público e da sociedade civil. Entre as competências estão a proposição de diretrizes para as políticas de juventude, o acompanhamento das ações da secretaria e o incentivo à participação social dos jovens na gestão pública.
A composição do conselho será paritária, assegurando equilíbrio entre representantes governamentais e da sociedade civil, além de garantir ampla participação na definição de seus integrantes.
Durante a sessão, vereadores ressaltaram a relevância da iniciativa para ampliar o alcance e a efetividade das políticas públicas voltadas à juventude, especialmente em áreas com maior vulnerabilidade social.
Com a aprovação em plenário, o PLE 010/2026 segue para sanção do Executivo e, após publicação, passará a vigorar oficialmente no município.
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