Câmara de Macapá cumprirá regras eleitorais e proíbe uso da máquina pública em 2026
A orientação se baseia na Lei Eleitoral 9.504/1997, na Lei da Ficha Limpa e resoluções do TSE
A Câmara Municipal de Macapá afirma que vai seguir à risca as determinações do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2026.
A Casa assegura que a atuação será técnica, transparente e apartidária. A ideia é evitar qualquer uso da estrutura da instituição para favorecer candidatos. A orientação se baseia na Lei Eleitoral 9.504/1997, na Lei da Ficha Limpa e nas resoluções do TSE.
A Mesa Diretora da Câmara orienta vereadores, servidores, assessores e colaboradores a não usarem a estrutura pública no período eleitoral. Estão vetados: prédio, veículos, equipamentos, servidores em horário de trabalho, redes e sites oficiais, além de qualquer recurso público para campanha ou promoção pessoal.
A Câmara também vai colaborar com o Ministério Público Eleitoral, com a Justiça Eleitoral e com os órgãos de controle para garantir um processo eleitoral com todos os princípios legais e constitucionais.
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