Política

Câmara de Macapá faz leitura da renúncia do prefeito e consolida nova presidência da Casa

A sessão foi pautada pela leitura da renúncia do prefeito Antônio Furlan e pela consolidação da nova presidência do parlamento municipal sob o comando da vereadora Margleide Alfaia (PDT)


 

A 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá (CMM), realizada nesta quinta-feira, 5 de março, marcou um momento histórico de transição institucional para a capital amapaense. A sessão foi pautada pela leitura da renúncia do prefeito Antônio Furlan e pela consolidação da nova presidência do parlamento municipal sob o comando da vereadora Margleide Alfaia (PDT).

 

Durante o Pequeno Expediente, foi lido o Ofício nº 001/26, no qual Antônio Paulo de Oliveira Furlan apresentou formalmente sua renúncia ao cargo de Prefeito Municipal de Macapá. No documento, Furlan justificou sua decisão com base no desejo de disputar o cargo de Governador do Estado do Amapá no pleito de 2026, atendendo à exigência legal de afastamento do cargo seis meses antes da eleição.

 

Com a ida do Ver. Pedro DaLua para o Palácio Laurindo Banha em cumprimento da decisão judicial que afastou o prefeito e vice por 60 dias, a vereadora Margleide Alfaia (PDT), que ocupava a vice-presidência, assumiu o comando da Câmara Municipal. Durante a sessão de hoje, os vereadores dedicaram parte do expediente para parabenizá-la pela nova função, destacando a importância da continuidade dos trabalhos legislativos.

 

“Garantiremos o funcionamento pleno do Legislativo, a fiscalização rigorosa do Executivo municipal e a busca dos interesses da população”, pontuou Margleide.

 

Mesmo em meio às mudanças administrativas, o plenário manteve o ritmo de votações. Dois projetos cruciais foram aprovados na Ordem do Dia:

Projeto de Lei Complementar nº 001/26: De autoria do Executivo, o projeto que altera dispositivos sobre o licenciamento e fiscalização de atividades socioeconômicas no município foi aprovado com 18 votos favoráveis.

 

Projeto de Lei do Executivo nº 004/26: Relativo ao Plano Plurianual do Município (2026-2029), a matéria foi aprovada com 13 votos, garantindo a adequação orçamentária às normas federais e do Tribunal de Contas do Estado.

 

A nova gestão da Câmara Municipal assegura que, apesar da transição no Executivo, a pauta legislativa seguirá atendendo às demandas de infraestrutura e serviços básicos solicitadas pelos parlamentares para os diversos bairros de Macapá.

 


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