Câmara de Macapá pauta votação de Contas Municipais em Reunião Extraordinária
Foram aprovadas as contas relativas aos exercícios de 2005, 2006, 2008, 2010, e a sequência de 2013 a 2019, conforme parecer do TCE/AP
Os vereadores da Câmara Municipal de Macapá (CMM) reuniram-se na 17ª Reunião Extraordinária, realizada nesta sexta-feira, 3 de outubro, para deliberarem sobre a análise e votação de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) voltados para a aprovação ou rejeição das Contas do Município de Macapá relativas a diversos exercícios fiscais, abrangendo o período de 2005 a 2019.
Análise das Contas e os pareceres anexados
Os projetos analisados receberam aprovação formal da CMM, baseada em pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) e na análise das comissões permanentes da Câmara.
Os projetos foram instruídos com pareceres de duas comissões permanentes: a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO). Para todos os 12 Projetos de Decreto Legislativo listados na Ordem do Dia, os pareceres anexados apresentaram uma recomendação consistente, opinando pela aprovação.
Contas Aprovadas: Foram aprovadas as contas relativas aos exercícios de 2005, 2006, 2008, 2010, e a sequência de 2013 a 2019, conforme parecer do TCE/AP, todas sob a responsabilidade de ex-prefeitos como João Henrique Rodrigues Pimentel (2005, 2006, 2007, 2008), Antonio Roberto Rodrigues Góes da Silva (2010), e Clécio Luís Vilhena Vieira (2013 a 2019). E receberam a aprovação de 21 vereadores presentes.
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