Câmara declara perda do mandato de sete deputados federais; 4 deles do Amapá
O ato da Mesa da Câmara dos Deputados considera a decisão do STF que alterou a regra da distribuição das chamadas sobras eleitorais
A Mesa da Câmara dos Deputados declarou, nessa terça-feira (29), a perda do mandato de sete parlamentares. A determinação é decorrente de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a regra sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais
Com a determinação, contida no Ato 209, perdem os mandatos
Augusto Puppio (MDB-AP);
Professora Goreth (PDT-AP);
Silvia Waiãpi (PL-AP);
Sonize Barbosa (PL-AP)
Lebrão (União-RO);
Lázaro Botelho (PP-TO);
Gilvan Máximo (Republicanos-DF.
Com a saída dos parlamentares, outros candidatos que disputaram as eleições de 2022 assumirão os mandatos, após a alteração do critério para a definição dos eleitos. O ato da Câmara dos Deputados considera a decisão do STF e as posteriores retotalizações dos resultados das eleições.
Do Amapá estarão assumindo mandatos:
Paulo Lemos (Psol);
Marcivânia Flexa (PCdoB);
André Abdon (PP);
Aline Gurgel (Republicanos)
Os deputados estariam convocando greve de fome no Congresso, alegando que não foram julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo eles, a Constituição diz que os deputados para serem cassados devem ser julgados no TSE, e não tiveram ampla defesa no Supremo. Todos os deputados cassados porque cumpriram a lei estão decretando uma greve de fome dentro da Câmara dos Deputados”, afirmou Gilvan Máximo.
Decisão do STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para invalidar legislação que fixou entendimento que só poderia concorrer às sobras os partidos que obtivessem ao menos 80% do quociente eleitoral – divisão dos votos válidos recebidos pela quantidade de vagas. Além disso, os candidatos deveriam somar votos em número igual ou superior a 20% do quociente.
Também, por maioria, foi declarada a inconstitucionalidade de regra do Código Eleitoral com a previsão de que, caso nenhum partido alcançasse o quociente eleitoral, as vagas seriam preenchidas pelos candidatos mais votados.
O Ato da Mesa determina que se proceda a convocação dos sete novos deputados (quatro do Amapá) para assumir o mandato, o que deve ocorrer até sexta-feira, 1º de agosto.
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