Câmara Única nega pedido de ex-deputado estadual para anular sentença de condenação
José Luiz Nogueira de Souza foi condenado por atropelar motociclista em 2017
Em sessão realizada por videoconferência, na manhã desta terça-feira (2), a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), presidida pela desembargadora Sueli Pini, negou provimento a apelo feito pela defesa do ex-deputado estadual José Luiz Nogueira de Souza (PT), condenado por crime culposo na direção de veículo automotor.
José Luiz pedia a nulidade da sentença que o condenou, inicialmente, a dois anos e oito meses de detenção, sendo substituída em prestação de serviços à comunidade e pecuniária. Advogado arguiu preliminar de cerceamento de defesa, alegando “prejuízo sofrido pela não apreciação de requerimentos formulados em face da resposta à acusação, para assim garantir o exercício da ampla defesa ao recorrente”. O desembargador Rommel Araújo, relator do processo, negou provimento ao apelo, sendo acompanhado de forma unânime pelos demais vogais. Consta nos autos que, no dia 15 de novembro de 2017, na Avenida FAB, cruzamento com a Rua Santos Dumont, José Luiz Nogueira de Souza conduzia um veículo Mitsubishi/L200, com o qual atropelou José Ferreira de Carvalho Júnior, que conduzia uma motocicleta. Narra-se que Nogueira não prestou assistência à vítima, que veio a óbito em decorrência das lesões sofridas.
Laudo de exame pericial em local de acidente atribuiu a culpabilidade pelo acidente ao veículo conduzido por José Luiz Nogueira, que trafegava sem os devidos cuidados, avançando preferencial conforme vídeos.
Irmão do ex-prefeito de Santana e ex-deputado federal Antônio Nogueira, atual presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) no Amapá, José Luiz Nogueira ocupou cadeira de deputado estadual entre dezembro de 2012 e abril de 2014, quando a titular Cristina Almeida (PSB) se licenciou para assumir a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural.
A sessão da Câmara Única contou com os desembargadores Sueli Pini, Carmo Antônio de Sousa (corregedor-geral de Justiça, em exercício), Agostino Silvério, Carlos Tork, Manoel Brito e Rommel Araújo. Representando o Ministério Público do Amapá (MP-AP) participou o procurador de justiça Jair Gouveia Quintas.
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