Camilo justifica requerimento para debate sobre projeto de lei do trânsito
Audiência Pública proposta pelo parlamentar ainda não tem data marcada.
O deputado Camilo Capiberibe (PSB) falou na manhã desta sexta-feira, 7, no programa LuizMeloEntrevista (Diário FM 90,9), sobre o requerimento que apresentou na Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal para realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3267/2019 levada ao Congresso Nacional pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro. O dia do debate ainda não foi marcado.
Camilo explanou que a audiência pública terá como base o Plano de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Lei nº 13.614/2018) que, segundo ele, poderá ser prejudicado tendo em vista que a proposta amplia a validade das carteiras nacionais de habilitação (CNHs), retira a exigência de exames toxicológicos e o uso da cadeirinha para crianças até sete anos de idade.
O Projeto de Lei do governo federal dobra de 20 para 40 a quantidade de pontos que leva à perda de CNH e duplica o prazo de validade do documento. O deputado é contra essa medida, considerando dados estatísticos que comprovariam que apenas 6% dos motoristas brasileiros alcançam os atuais 20 pontos que levam à perda da CNH.
O parlamentar também questiona a retirada da exigência de exames toxicológicos e do uso da cadeirinha para crianças até sete anos. Ao fazer isso, no entender do socialista, o governo dá o recado de que é permitido usar qualquer tipo de estimulante para dirigir automóveis, e reabre o risco de aumento de mortes de crianças no trânsito. Ele informou que a exigência da cadeirinha resulta em 60% na redução da morte de crianças.
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