Clécio desmente ‘pacote de maldades’ e anuncia ajustes na legislação para a viabilização de concurso público
Segundo o prefeito de Macapá, uma comissão está realizando estudos para a criação de um quadro em extinção na prefeitura, mas ele garante que todos os direitos presentes e futuros dos servidores municipais serão preservados.
O prefeito Clécio Luís divulgou áudio nas redes sociais para contestar informações dando conta de que ele teria enviado ‘um pacote de maldades’ à Câmara de Vereadores contra os servidores municipais, que consistiriam na retirada de direitos adquiridos, impactando diretamente nos salários do funcionalismo. De Brasília, onde se encontra, Clécio desmentiu a informação e esclareceu que uma comissão formada por ele está estudando a criação de um quadro em extinção que vai abrigar todos os atuais servidores concursados, com a preservação dos direitos adquiridos e a garantia de direitos futuros. No áudio, que foi tornado público pelo programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) na manhã desta quarta-feira (29), Clécio Luís afirma que é necessário fazer ajustes na legislação para viabilizar o concurso público, cuja realização ainda em 2018 foi estabelecida em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público (MP/AP).
“O que ocorre e todo mundo sabe, porque é público, é que nós assinamos um TAC com o Ministério Público Estadual com vistas a fazer o concurso público. Nós precisamos e queremos fazer esse concurso publico, pois é muito ruim uma prefeitura passar 13 anos sem concurso. É ruim para o município, é ruim para a sociedade, é ruim pra mim, que sou prefeito e todo mundo sabe da minha trajetória. Pois bem, assinamos o TAC e diante do problema nós chamamos todos os sindicatos para uma reunião e fomos muito claros de que nos estávamos diante de uma encruzilhada. Qual é a encruzilhada? Nós precisamos fazer concurso? Precisamos. Mas hoje com a atual legislação o concurso público fica inviável. Por que inviável? A prefeitura não tem dinheiro para pagar novos concursados. Faz o concurso, mas não tem dinheiro para pagar a folha; ou teria que atrasar, ou parcelar os salários, coisa que eu não vou fazer; alias todo mundo sabe que desde quando eu entrei, eu peguei a prefeitura com salário atrasado e a primeira coisa que eu fiz, antes de qualquer coisa, foi atualizar os salários. Depois foi pagar os reajustes dados e não pagos; depois foi unificar as datas de pagamento e quando eu pude também dei os reajustes data-base”, pontuou Clécio,
O prefeito explicou que a solução encontrada já foi comunicada aos sindicatos de todas as categorias de serviços, mas os estudos ainda estão sendo feitos: “O fato é que a nossa sugestão para as categorias foi fazer como estamos fazendo, um estudo por uma comissão, estudo esse que ainda não foi finalizou ainda, e sequer chegou às minhas mãos, por isso não teria como eu ter enviado nada para a Câmara, porque esse estudo sequer chegou às minhas mãos, então não está concluído ainda. Mas a ideia é a seguinte: para fazer o concurso público nos criaríamos um quadro em extinção, isso já foi feito varias vezes, e o objetivo é resguardar, salvaguardar, proteger, eu diria até blindar os servidores efetivos de hoje, pessoas que já estão no mínimo 13, 15, 20, 25, 30 anos trabalhando na prefeitura e que têm os seus direitos, alguns deles ainda não bem resolvido por conta da desorganização das carreiras. A nossa proposta é criar um quadro em extinção e colocar para dentro todos os direitos adquiridos ou não, e garantir os direitos presentes e os direitos futuros, direitos esses que todos os servidores terão até sua aposentadoria, garantindo a sua aposentadoria, o que não vem ocorrendo hoje em dia. Temos muitos casos de pessoas que dedicaram a vida a prefeitura, trabalharam 25, 30 anos e agora ao se aposentarem saíram de salários de R$ 45 mil para um salário mínimo ou 1 mil e poucos reais, e isso não queremos que aconteça”.
Para Clécio Luís, a criação do quadro em extinção terá o condão de proteger os atuais servidores e ao mesmo tempo viabilizar a realização do concurso: “Nós temos uma chance de resolver isso, como eu tenho resolvido muitos outros problemas… A vida é cheia de escolhas, eu prefiro proteger quem já está hoje com a criação desse quadro em extinção garantindo todos os direitos presentes e futuros e fazendo o concurso dentro das novas regras. Aliás, eu disse isso em reunião com todos os representantes de sindicatos: não queremos tirar direitos de nenhum trabalhador e nenhuma categoria, mas para realizar o concurso vamos criar novas regras para os concursados e dar a proteção necessária para os atuais. É hora de tomar decisões e quando esse estudo chegar às minhas mãos eu vou repassá-lo a todos os sindicatos para que seja discutido amplamente”.
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