Clécio Luís participa de debate no Senado sobre reforma tributária
Governador do Amapá afirmou que embora reforma tenha alguns pontos divergentes, existe consenso em torno da importância e necessidade da medida
Nesta terça-feira, 29, o governador do Amapá, Clécio Luís, participou do debate sobre a reforma tributária, juntamente com outros governadores, no Senado da República. Em sua fala, Clécio afirmou que embora a reforma tenha alguns pontos divergentes, existe um consenso em torno da importância e necessidade da medida para o país.
“Esse é um dos temas que, embora não haja consenso em alguns pontos, existe um consenso maior em torno da importância, da necessidade e do engajamento por uma reforma fiscal no nosso país. E nós apoiamos essa reforma. Que ela venha para simplificar o nosso sistema tributário, para torná-lo mais objetivo e mais transparente, e que ela possa promover justiça social e fiscal”, disse o governador do Amapá.
Citando um ponto que discorda na reforma, Clécio exemplificou a governança do Conselho Federativo, que é criticada pela maioria dos governadores. “A ideia do Conselho, filosoficamente falando, é muito importante. Mas se é um conselho da federação, os entes federados precisam se sentir representados, e representados como unidades da federação, porque se houver um Conselho onde haja hegemonia de uma região sobre a outra, nós perdemos todos os princípios da federação brasileira, do federalismo. Então, nós apoiamos a reforma, achamos ela importante e necessária, e ela precisa cumprir alguns objetivos importantes, mas esse Conselho precisa representar a federação”, defendeu Clécio Luís.
Outro ponto questionado pelo governador foi em relação à competência do referido Conselho. “Como nós vamos estabelecer essa competência? Eu temo que, se nós deixarmos para que a competência do Conselho seja decidida por lei complementar, os governadores, e nos limites os estados, as unidades da federação perderão sua autonomia. Se decidirmos dentro do Conselho, temos incidência. Se deixarmos para leis complementares, perdemos o controle. Esse é um ponto que precisa ser muito bem observado”, argumentou o governador.
Clécio encerrou afirmando que acredita na competência do Senado para fazer os ajustes apontados pelos governadores durante a audiência.
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