CMM aprova, por unanimidade, reajuste salarial para servidores municipais
Proposta autoriza recomposição salarial de 12% para os servidores efetivos do quadro permanente
A Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou, por unanimidade dos 23 vereadores, durante sessão extraordinária, nesta terça-feira, 31 de março, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria trata do reajuste remuneratório dos servidores públicos municipais.
Antes da votação em plenário, a matéria foi analisada em reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO), ocasião em que os pareceres foram debatidos pelos parlamentares. O projeto foi aprovado em dois turnos.
A sessão contou, ainda, com a participação de representantes de sindicatos de diversas categorias do funcionalismo público municipal, que acompanharam a apreciação da proposta.
O projeto autoriza a recomposição salarial de 12% para os servidores efetivos do quadro permanente. Já para aposentados, pensionistas, servidores civis em quadro em extinção e guardas civis, será aplicado o índice inflacionário de 4,26%. O mesmo percentual de 4,26% também será adotado para os servidores da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), conforme previsto no texto.
De acordo com o projeto, o reajuste passa a valer a partir de 1º de abril de 2026, respeitando os limites constitucionais do teto remuneratório. A matéria também atualiza tabelas salariais de diversas categorias do funcionalismo municipal, abrangendo áreas como fiscalização, administração, saúde, engenharia e segurança pública.
Na justificativa, o Executivo Municipal destacou que a medida tem como objetivo garantir a recomposição salarial dos servidores, com base na inflação, além de promover a valorização do funcionalismo público e assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
Após a aprovação em plenário, o projeto seguiu para sanção imediata do prefeito.
Deixe seu comentário
Publicidade