CNMP decide que julgamento do mérito de reclamação disciplinar de João Furlan será feito pelo colegiado
Alvo do processo, promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Amapá foi afastado liminarmente em janeiro passado
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, em sessão realizada na terça-feira, 23, que vai julgar no mérito o PAD – Processo Administrativo Disciplinar (embargos de declaração) contra o promotor de justiça João Paulo Furlan, membro do Ministério Público do Amapá (MPAP).
Trata-se da Reclamação Disciplinar 1.01577/2025-77, que tramita como processo sigiloso, sobre possíveis crimes eleitorais, bem como exercício de atividade político-partidária que teriam sido cometidos por João Paulo, que é irmão do ex-prefeito de Macapá, Antônio Furlan, afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal. O relator no CNMP é o conselheiro Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues. A data do julgamento de mérito ainda não foi definida, mas só deve acontecer no segundo semestre.
Em janeiro deste ano, o Conselho Nacional do Ministério Público afastou João Paulo Furlan do cargo por 60 dias, e proibiu sua entrada nas dependências do Ministério Público do Amapá. Ele recorreu, mas a suspensão foi mantida.
A Polícia Federal apurou a possível participação do promotor em um suposto esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2020, beneficiando seu irmão Antônio Furlan, então candidato a prefeito de Macapá, que acabou vencendo o pleito.
No afastamento, o corregedor nacional do CNMP, Ângelo Fabiano Costa, apontou indícios de “conduta incompatível com o exercício do cargo, além de possíveis atos de improbidade administrativa e violação de deveres funcionais”.
O julgamento de mérito, a ser feito pelo colegiado do CNMP, deve definir se as acusações contra o promotor resultarão em censura, suspensão, ou até perda do cargo.
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