Com líderes do Senado e do Supremo, Waldez Góes defende novo pacto federativo
Governador lembrou que os estados têm se organizado em blocos regionais para cobrar no STF uma repartição mais justa dos recursos arrecadados pela União.
O governador do Amapá, Waldez Góes, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e o presidente do Judiciário brasileiro, ministro Dias Toffoli, reforçaram unidade pela revisão do pacto federativo no país. Alcolumbre e Toffoli foram recebidos por Góes no Palácio do Setentrião, sede do governo amapaense, em visita institucional nesta sexta-feira, 17. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre agenda em Macapá, até o início da noite.
Durante a visita, Waldez Góes colocou em pauta as principais reivindicações conjuntas definidas em encontros de governadores realizados na capital federal desde o início do ano: cessão onerosa, securitização da dívida pública, aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), revisão e cumprimento da Lei Kandir dos bônus de assinatura – todos com vistas ao aumento de recursos distribuídos pela União aos estados.
Waldez lembrou que os estados têm se organizado em blocos regionais para cobrar, no STF, uma repartição mais justa dos recursos arrecadados pelo governo federal. Segundo Góes, a União possui diversos mecanismos legais para cobrar os estados e equilibrar as suas contas públicas, mas esse cenário é uma via de mão única.
“Os estados ficam muito fragilizados nos embates judiciais com a União, por falta exatamente do fortalecimento ao federalismo, e essa visita institucional do ministro fortalece os princípios federativos. Nós dependemos do Congresso Federal em nível de Legislativo e do STF, em nível de Judiciário, para nos salvaguardar. Não queremos decisões benevolentes, mas queremos repartições mais justas”, defendeu o governador amapaense.
Toffoli disse que a organização dos estados torna mais rápidas as decisões do Supremo, porque reduz o número de ações a serem julgadas. Ele lembrou que existem várias ações no STF relativas ao pacto federativo.
Conforme o presidente do Supremo, os estados têm obtido as decisões necessárias para a manutenção e o funcionamento da máquina administrativa. Mas, segundo ele, além de decisões e conciliações judiciais, é necessário um entendimento entre os Executivos federal e estaduais para a construção de uma nova relação entre os entes federados.
“O Judiciário tem dado bom retorno para manter os estados em bom funcionamento, tanto financeira, quando administrativamente. O importante é que haja, agora, um novo pacto federativo. Estamos dialogando com os Executivos e o Congresso Nacional para isso”, afirmou Dias Toffoli.
O encontro reuniu, ainda, os presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP), Michel JK, da Ordem dos Advogados do Brasil no Amapá (OAB-AP), Auriney Brito, o coordenador da bancada federal amapaense, deputado André Abdon, e secretários de Estado.
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