Comerciantes e senador Randolfe debatem escala 6×1 e ICMS
Questões vêm interferindo no comércio e economia do estado do Amapá
Na tarde desta quarta-feira, 11, a Associação Amapaense de Supermercados (Amaps), Sindgêneros e o senador Randolfe Rodrigues estiveram em reunião extraordinária para debater questões do setor de comércio no Amapá. O momento aconteceu no auditório da Amaps e contou com representantes das entidades empresariais do ramo.
Foram debatidos o fim da escala 6×1, o PIS/Cofins e as articulações para suspender a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo estado de São Paulo sobre mercadorias.
A presidente da Amaps, Marlúcia Sulyvan, explicou que a iniciativa de convocar a reunião com o senador foi da Associação juntamente com o Sindigêneros para que os representantes do setor pudessem se posicionar sobre as temáticas em pauta, que já possuem apoio da bancada federal do Amapá.
“Fizemos um convite ao senador para discutir não só a escala, o fim da escala 6×1 e o início da escala 5×2. Outra pauta com o senador e outros políticos é o ICMS cobrado por São Paulo. Randolfe foi muito positivo conosco, tivemos um êxito, mas ainda temos alguns pontos para discutir”, explicou Marlúcia.
O senador Randolfe pontuou que o momento foi de prestação de contas e esclarecimentos das situações pautadas
“A primeira questão é a circunstância, a situação da área de livre comércio do Amapá para ser equiparada com as áreas de livre comércio de Roraima. O que ocorre é uma ausência de isonomia por decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça, que possibilitou que as áreas de livre comércio de Boa Vista, em Roraima, pudessem ter a devida isenção do PIS/Cofins com o Fins; as demais, não tiveram essa equiparação”, observou Randolfe Rodrigues..
O parlamentar detalhou que o Projeto de Lei 2697/23, de sua autoria, que trata da não incidência de PIS/Cofins sobre mercadorias das áreas de livre comércio, deve ser votado na primeira sessão do Senado, pós-carnaval. Posteriormente irá para votação na Câmara dos Deputados.
Já sobre o ICMS de São Paulo, explicou que o julgamento na esfera federal retorna no dia 21.
“Reunimos com a ministra Cármen Lúcia, que deu um parecer favorável ao Amapá pela afronta constitucional para conosco. Nós tivemos voto favorável dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Ou seja, o direito iria ser assistido para São Paulo, o julgamento foi suspenso e está prevista a retomada para o dia 21. Nesse ínterim, São Paulo reviu o decreto anterior”, disse ele.
O senador ressaltou que com a conclusão do julgamento não se terá mais o temor de um decreto novamente que venha a prejudicar o comércio do Amapá
Deixe seu comentário
Publicidade